postado em 01/03/2011 19:13
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu nesta terça-feira (1;/3), por unanimidade, que a meio-irmã de Sean Goldman, Chiara Bianchi, de apenas dois anos, seja ouvida no processo relativo à guarda do garoto. Segundo o advogado da família brasileira do menino, Sérgio Tostes, a decisão representa ;o início da reviravolta total do caso;.Sean Goldman nasceu nos Estados Unidos em 2000, filho de pai americano e mãe brasileira. A mãe o trouxe para o Brasil em 2004 para passar férias, mas decidiu pedir o divórcio e permanecer no país em definitivo. Ela se casou novamente e morreu em 2008 logo após o nascimento de Chiara, por complicações no parto.
O pai reclamou que o menino fosse devolvido aos Estados Unidos, uma vez que a legislação internacional determina que o garoto deve morar no país onde foi criado. Após uma guerra judicial entre a família brasileira e o pai biológico, a Justiça brasileira autorizou a partida de Sean no final de 2009.
A família brasileira não se conformou com o desfecho da história e entrou com vários recursos na Justiça. Um deles, feito quando Sean ainda estava no Brasil em 2009, pedia que a meio-irmã fosse incluída no processo, uma vez que o Estatuto da Criança e do Adolescente garante a irmãos o direito à convivência. ;É a primeira vez que o assunto chega ao STJ e o julgamento de hoje é o início da demonstração que o tribunal não concorda com a decisão que permitiu que ele [Sean] fosse levado aos Estados Unidos da forma que ele foi levado;, afirma Tostes.
Ele ainda afirmou que vai analisar os efeitos práticos da decisão, mas que certamente ela deverá influenciar no andamento do caso. O advogado alega que o caso não terminou porque a decisão que determinou o envio de Sean aos Estados Unidos é da Justiça Federal do Rio de Janeiro e ainda não foi analisada no mérito pelas instâncias superiores.