postado em 23/03/2011 08:28
Quando se fala em violência doméstica e familiar contra a mulher, pelo menos três características são observadas: ela é cotidiana, habitual e vinculada a relações hierárquicas de poder. A complexidade desse tipo de violência é reforçada pelos números no âmbito do Judiciário: de 331.796 processos em varas e juizados especializados, 1.577 resultaram em prisões preventivas e 9.715 em prisões em flagrante. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do período que vai de 2006 ; ano de criação da Lei Maria da Penha ; a julho de 2010. A aplicação da norma é questionada pela coordenadora nacional do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), Carmen de Campos: ;Ainda aplicamos nossa lei na lógica da valorização da família, em detrimento da integridade física. As prisões ainda são mínimas;.De acordo com a presidente do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), Luciane Bortoleto, a maioria das prisões preventivas ocorre em função do descumprimento, pelos acusados, de medidas determinadas pela Justiça para a proteção da mulher. As chamadas medidas protetivas, previstas pela Lei Maria da Penha, abrangem exigências como a suspensão da posse de armas, afastamento do lar e proibição de aproximação da ofendida (fixando limite mínimo de distância). Segundo o CNJ, 57% dos processos na Justiça desde 2006 envolveram medidas protetivas. Para Luciane, este é um índice positivo. ;Ainda que tenhamos inúmeras dificuldades na Justiça, estamos conseguindo determinar efetivas proteções às mulheres. Esse é um procedimento previsto apenas depois da Maria da Penha.;
O percentual da utilização das medidas foi divulgado ontem, durante a 5; Jornada Lei Maria da Penha. Na ocasião, a ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, acusou a Justiça de morosidade na aplicação da lei. ;A medida protetiva deve ser dada em caráter de urgência. Existem casos em que se esperou até 100 dias para que fosse feita. Algumas mulheres morrem antes de o processo ser concluído;, acusou.
De acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a lentidão afeta a Justiça como um todo: ;Temos morosidade em todo o sistema judicial. Nesse acaso, se acentua ainda mais, porque muita vezes há o preconceito, uma visão distorcida que agentes públicos têm em relação à violência contra a mulher;. O ministro ainda ressaltou que o país não conta com um sistema de informação atualizado que abrange dados como número de homicídios. ;Fizemos o último Mapa da Violência com dados desatualizados do Ministério da Saúde;, afirmou.