postado em 27/03/2011 08:09
Para os estudantes de direito que desejam se tornar advogados, concluir os cinco anos do curso não é suficiente. É preciso antes passar na criticada prova do exame de ordem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que avalia em duas fases os conhecimentos dos bacharéis para, então, conceder o registro que lhes permite defender causas. A partir de agora, o mesmo ocorrerá com os futuros contadores: o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aplica hoje, em 116 cidades do país, o exame de suficiência para 16.608 candidatos que pretendem obter o registro. A profissão passa a ser a segunda no Brasil a exigir aprovação em teste de proficiência para atuação no mercado de trabalho.A Lei n; 12.249/2010, sancionada no ano passado, estabeleceu as condições para exercício das funções de contador ou técnico em contabilidade. Outras dez edições do exame de suficiência já haviam sido realizadas pelo CFC entre 2000 e 2004, mas foram paralisadas por medida judicial, após um candidato questionar a aplicação das provas com base numa resolução, e não numa lei. ;Fizemos uma suspensão provisória, para que pudéssemos buscar o respaldo legal;, afirma o presidente do CFC, Juarez Domingues Carneiro.
Na época em que foi suspenso, o índice médio de reprovação no exame, segundo Carneiro, era de 57%. ;Durante os cinco anos em que o conselho fez exames, os resultados foram muito bons. Melhoraram o nível de ensino nas instituições de ensino superior e a qualidade dos profissionais. Os próprios alunos incorporaram o exame e passaram a achar muito sério;, diz o presidente. A opinião é compartilhada pelo contador Daniel Duarte, que atua no mercado há um ano e meio. Para ele, uma avaliação dos profissionais dá mais credibilidade à função no mercado de trabalho. ;No curso de direito, que é um dos mais concorridos, a maioria das pessoas faz a prova. Quem tem a carteirinha é valorizado. Colocando isso para o lado contábil, vai valorizar o profissional.;
Filtro
O exame de ordem da OAB é alvo de muitas críticas, principalmente por ter um índice de reprovação muito alto ; em todo o Brasil, apenas 12% dos mais de 100 mil inscritos para a prova conseguiram passar. Os resultados refletem a qualidade do ensino no país, de acordo com Marcelo Jaime Ferreira, presidente da comissão de estágio e exame de ordem e conselheiro da OAB-DF. ;Exames de proficiência existem como proteção do cidadão, e não reserva de mercado. O cidadão tem o direito de ter a segurança de que vai contratar um profissional minimamente qualificado para exercer a profissão;, defende.
Para o conselheiro da OAB/DF, a aplicação das provas é uma tendência devido à baixa qualidade do ensino superior no Brasil e, com o tempo, deve se estender a outras profissões. ;Os exames têm aparecido como um filtro nesse sentido. Deveria existir em todas as profissões, para que, então, o Ministério da Educação cumpra a função de fiscalizar os cursos e fechar os de baixa qualidade.;
Previsão constitucional
A aplicação de exames de proficiência não é ilegal, segundo o professor de direito constitucional da Universidade de Brasília (UnB), Mamede Said. ;A Constituição diz que a lei pode estabelecer algumas qualificações para que você exercite a profissão que quiser. Médico só pode clinicar se tiver o registro do CRM, advogado só pode advogar se tiver registro na ordem. O mesmo está ocorrendo com os contabilistas;, explica.