postado em 30/03/2011 07:05
O Ministério da Justiça afirmou que as falhas no processo de expulsão do colombiano Diego Hernan Rosario Lopez no Brasil foram causadas pelo Poder Judiciário. O Correio mostrou na edição de segunda-feira que o traficante, usado como mula para o transporte de drogas, aguarda o julgamento de um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso pede que Diego espere em liberdade a decisão do pedido de revogação do ato. A defesa usa como argumentos o fato de ele manter uma relação estável há mais de cinco anos com uma brasileira e, agora, ser pai de um filho nascido no país. O bebê tem três semanas de vida.Segundo o Ministério da Justiça, o juiz da Vara de Execuções Penais foi informado do ato de expulsão, mas não respondeu ao ofício comunicando o cumprimento da pena. O estrangeiro passou, então, a não ser mais monitorado pelas autoridades brasileiras, até que em 21 de janeiro deste ano protocolou um pedido para permanecer no país. A paternidade e a união estável aparecem como duas exceções previstas em lei.
Estatuto
O Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça está analisando o pedido e irá fazer diligências para confirmar se Diego se enquadra em alguma das cláusulas de inexpulsabilidade previstas no Estatuto do Estrangeiro. ;Não houve morosidade do Poder Executivo. Todos os atos praticados após o cumprimento da pena foram tempestivos e céleres, porém, sobreleva destacar que a expulsão somente se concretiza com o término da pena ou quando há liberação do Poder Judiciário, sendo que a demora em efetivar a expulsão, em geral, só ocorre pela necessidade de aguardar por estes, como foi o caso do Diego Lopez;, afirma a nota do ministério. A reportagem não conseguiu localizar o juiz responsável pelo caso do colombiano.