Secretaria ainda não foi comunicada sobre suspensão do uso de tornozeleiras

postado em 05/04/2011 21:08

Rio de Janeiro - Embora o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tenha determinado a suspensão do uso de tornozeleiras eletrônicas em presos do regime semi-aberto do sistema penitenciário estadual, a medida ainda não entrou em vigor. A Secretaria de Administração Penitenciária informou hoje (5) que não recebeu o comunicado oficialmente e que, portanto, o monitoramento eletrônico para presos do regime semi-aberto, implantado em fevereiro deste ano, continua valendo.

Em nota divulgada ontem (4), o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos, disse que os equipamentos não impediram as fugas. Dos 158 presos que usaram tornozeleiras, 58 conseguiram romper os lacres e não voltaram mais para a carceragem.

Na justificativa, o magistrado apontou ainda a dificuldade para a localização dos presos que fugiram. ;É difícil fazer a recaptura de imediato e, com isso, o uso do instrumento perde a razão de ser..

A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro (OAB-RJ), entende que o monitoramento eletrônico de presos não deve ser desprezado, porque pode trazer benefícios para o sistema prisional do estado, como desafogar as penitenciárias.

Para a conselheira Maíra Fernandes, integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, o sistema deve ser aprimorado e usado em presos do regime aberto, em substituição à obrigatoriedade do detento ter que dormir na cadeia.

Segundo Maria Fernanda, outra questão que precisa ser melhor trabalhada no Rio de Janeiro é a articulação entre a Justiça, o sistema penitenciário e as delegacias de polícia.

;Há uma profunda desarticulação entre a Vara de Execuções Penais, a Secretaria de Administração Penitenciária e a Polinter;, assinalou a conselheira da OAB-RJ. ;Uma vez identificado um rompimento [na tornozeleira] tinha que ter um serviço de inteligência, de informática, para haver uma comunicação mais rápida, porque até as delegacias receberem o comunicado [da fuga], feito em tempo real, o preso, que pode estar do lado de uma delegacia, consegue fugir.;

Ainda na avaliação de Maíra Fernandes, a Secretaria de Administração Penitenciária deveria analisar a qualidade das tornozeleiras compradas. O modelo é revestido de borracha e tem duas partes: uma que fica na cintura e outro que fica no tornozelo da pessoa. ;Talvez não seja um modelo adequado. No Rio Grande do Sul, por exemplo, o modelo adotado não apresentou problema. Dos 116 presos que receberam o equipamento, nenhum fugiu.;