O Supremo Tribunal Federal (STF) negou um pedido de habeas corpus feito pela Federação Brasileira das Associações de Controladores de Tráfego Aéreo (Febracta) para que os controladores de voos envolvidos no acidente da Gol, em 2006, não fossem processados ao mesmo tempo na Justiça Federal e na Justiça Militar. Os controladores Jomarcelo Fernandes dos Santos e Lucivando Tibúrcio de Alencar, que são sargentos da Força Aérea Brasileira, são acusados de ser responsáveis por falhas na comunicação e no repasse de instruções que resultaram no choque entre o avião da Gol e um jato Legacy, provocando a morte de 154 pessoas. O STF rejeitou a alegação de que as duas ações tiveram origem no mesmo fato e, por isso, deveriam ser julgadas em um único processo.