postado em 07/04/2011 07:58
A ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, afirmou ontem que não há mais divergências institucionais dentro do governo em torno da Comissão da Verdade, que será criada para investigar crimes ocorridos durante a ditadura. A ministra esteve na Câmara, onde falou sobre vários temas, menos sobre as declarações polêmicas do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Maria do Rosário afirmou que o Brasil vai seguir as orientações da Organização dos Estados Americanos (OEA), que determinou o acesso das famílias de desaparecidos políticos a informações referentes à Guerrilha do Araguaia.Maria do Rosário falou sobre os programas de sua secretaria, ressaltando que os cortes de 10% no Orçamento não vão atrapalhar a pasta, que tem a intenção de formar parcerias. O tema dominante no encontro foram as declarações de Bolsonaro, criticadas pela maioria dos deputados da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias, em que a ministra fez a sua exposição. Ela, porém, se esquivou do assunto. ;Toda manifestação racista tem que ser rejeitada, mas, sobre um ou outro parlamentar, não cabe a mim vir aqui se manifestar;, disse Maria do Rosário. Bolsonaro é suplente da comissão.
Homenagem
A ministra afirmou ainda que ela e seus colegas da Defesa, Nelson Jobim; da Justiça, José Eduardo Cardozo, e de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, estão discutindo a tramitação da Comissão da Verdade no Congresso. A ideia é nominar a lei, depois de aprovada, de Rubens Paiva, parlamentar que desapareceu no Rio de Janeiro em 1971, depois de ser preso por policiais. ;Estamos compondo uma coisa mais clara sobre a comissão. Vários países fizeram isso e, depois, ela se transformou em comissões de conciliação nacional;, afirmou a ministra.
Maria do Rosário admitiu que existem resistências em torno da Comissão da Verdade, mas ressaltou que não seria por parte dos militares. ;Elas (as resistências) são pontuais e isso faz parte da democracia;, disse. ;É natural que exista uma resistência e ela não é institucional.; Segundo ela, todo governo está trabalhando pela criação da comissão, incluindo as Forças Armadas. ;As Forças são parte da força democrática brasileira;, acrescentou Maria do Rosário, observando que a população brasileira tem direito de saber a verdade sobre o que aconteceu durante a ditadura. A comissão vai investigar crimes contra os direitos humanos praticados durante o regime da época.
O Brasil também vai seguir o que recomendou a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da OEA, que determinou a reparação de 70 familiares de desaparecidos políticos durante a Guerrilha do Araguaia, segundo Maria do Rosário. Além disso, a Corte mandou que o Brasil revele mais informações sobre o episódio, medida que, conforme a ministra, vem sendo feito há algum tempo, atendendo uma decisão da Justiça Federal de Brasília.
Regras do sigilo
O Ministério da Justiça baixou uma portaria, publicada na edição do Diário Oficial, facilitando o acesso aos documentos sobre o regime militar, que vinha sendo restrito em alguns casos. Pela decisão do ministro José Eduardo Cardozo, papéis públicos envolvendo servidores no exercício do cargo devem ser liberados, mantendo apenas o sigilo em torno de documentos com informações pessoais. O ministério recebeu uma série de reclamações sobre o uso de tarjas nos nomes de autoridades que tinham funções públicas.