postado em 12/04/2011 15:24
Para que a Lei Maria da Penha seja aplicada plenamente, os governos federal e estaduais precisam destinar parte do orçamento para implantação de mais centros de referência, delegacias e varas destinadas ao atendimento da população feminina. A avaliação foi feita hoje (12) pelas ministras Iriny Lopes, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), e Luiza Bairros, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, durante audiência pública no Senado.Para Luiza Bairros, é essencial que haja um compromisso dos entes governamentais para efetivação da lei. ;Precisamos fazer com que os centros de referência sejam encarados na função de complementaridade às delegacias, que as delegacias da mulher cumpram o papel policial, deixando para outros pontos o apoio de que a mulher necessita. Precisamos também fazer um trabalho mais efetivo com os governos dos estados para que sejam assegurados recursos para a criação da varas especializadas;, disse a ministra.
De acordo com a ministra, a aplicabilidade da Lei Maria da Penha não pode estar associada apenas à atuação da SPM. ;Aplicabilidade da lei não é algo que dependa exclusivamente de uma determinada esfera de poder, ou de governo. Precisamos fazer com que todos os atores sociais e agentes, governamentais ou não, passem a agir da forma definida pela ação da Secretaria das Mulheres", disse Luiza. Ele defendeu a necessidade de uma presença mais efetiva dos parlamentares para fazer pressão dentro dos estados de forma que os mecanismos criados pela lei funcionem da forma planejada.
Para Iriny Lopes, a lei tem de ser levada também para longe dos grandes centros. ;Na roça, as mulheres também precisam estar amparadas pela lei." Diferentemente do que ocorre nas grandes cidades, essas mulheres não contam nem com a ajuda de vizinhos para denunciar caso de violência, disse Iriny, ressaltando que o Ministério Público poderia ter uma estrutura itinerante para atendê-las.
Iriny Lopes ressaltou que a Lei Maria da Penha é considerada uma das três melhores leis do mundo no enfrentamento da violência contra a mulher e que, por isso, ;os olhos do mundo estão voltado para o Brasil;. ;A Lei Maria da Penha é um avanço, porque determina quem é sujeito de agressão e quem é vitima, desnaturaliza a agressão contra as mulheres, que não é natural, e determina responsabilidades aos executores.;
A Lei Maria da Penha foi tema da audiência de hoje na Subcomissão dos Direitos das Mulheres. Além das ministras Luiza Bairros e Iriny Lopes, participou do encontro a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia, além de parlamentares e representantes da sociedade civil.