postado em 04/05/2011 20:25
O PV ingressou, há pouco, no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança contra a decisão do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), de colocar na pauta da sessão extraordinária de hoje (4) a votação do projeto de lei do novo Código Florestal.No mandado, o partido argumenta que Marco Maia, ao colocar a matéria em votação, contraria decisão adotada em questão de ordem pelo então presidente da Câmara Michel Temer (PMDB-SP). Na questão de ordem, Temer estabeleceu que projeto de lei que trata de matéria que possa ser editada por medida provisória não pode ser votado em sessão extraordinária.