postado em 06/05/2011 16:17
Rio de Janeiro ; O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse hoje (6/5) que os direitos de militares com união estável com parceiro do mesmo sexo serão garantidos pelas Forças Armadas, como pensão em caso de morte.;As Forças Armadas estão submetidas ao sistema constitucional, logo cumprirão as decisões legais. Agora, cabe ao Congresso estabelecer as disciplinas legais e decorrentes desta decisão;, disse o ministro durante visita ao Complexo do Alemão, na zona oeste do Rio de Janeiro, para acompanhar a operação de pacificação da região que está ocupada pelo Exército desde dezembro do ano passado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu legalmente ontem (5) as uniões homoafetivas, que passam a ter os mesmos direitos das uniões de heterossexuais.