postado em 14/06/2011 07:33
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está estudando a possibilidade de desistir de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) em que há poucas chances de vitória. Segundo o presidente do INSS, Mauro Hauschild, o instituto formou um grupo de trabalho com assessores do gabinete do presidente do STF, Cezar Peluso. O objetivo é levantar quantas ações do INSS tramitam na Corte e quais poderiam ser alvo de desistência.O INSS é o campeão de processos judiciais no país. Ele ocupa o primeiro lugar da lista com os 100 maiores litigantes brasileiros, entre empresas e órgãos públicos, divulgada recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Só na Justiça Federal, o órgão é parte em 43,12% de todas as ações.
A análise das possíveis desistências está sendo feita apenas no STF, mas caso sejam efetivadas, haverá um efeito cascata em ações parecidas que tramitam em outras varas e tribunais brasileiros. Isso porque o ato na Suprema Corte criaria precedentes que podem ser usados como argumentos convincentes em outros julgamentos. Também indica como o INSS encara determinado assunto e até que ponto o órgão está disposto a judicializar a questão.
Segundo o procurador-chefe do INSS, Alessandro Stefanutto, o fato de o órgão perder julgamentos sobre determinado tema seguidamente em instâncias inferiores não terá influência direta nas desistências. ;Há ações, como as de cotas de pensão, que acabamos perdendo em outros tribunais e ganhamos no STF;, lembra. Ele se refere ao julgamento de 2007 em que o STF entendeu que a pensão por morte concedida antes de 1995 não precisava ser revisada. O entendimento foi aplicado a quase 5 mil ações sobre o mesmo tema, derrubando decisões contrárias de tribunais federais em todo o país e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Stefanutto também afirma que o INSS não desistirá necessariamente de processos envolvendo valores baixos, uma vez que os casos poderiam repercutir em milhares de outras decisões com temas semelhantes. ;Qualquer desistência nossa tem que ser muito bem estudada, para que possamos evoluir em algo seguro;, afirma o procurador. Ele acredita que a população também perde quando o INSS desiste de ações em que havia possibilidade de vitória. ;Iríamos contra aqueles que pagam, aqueles que contribuem e que poderiam arcar com o pagamento equivocado de algo que não era devido;.
O procurador adianta que dificilmente haverá desistência em temas cujo julgamento é aguardado com ansiedade pelo órgão, como as teses do prévio requerimento adminitrativo ao INSS antes de o segurado ingressar com ação na Justiça e da renúncia da atual aposentadoria para que futuramente uma aposentadoria maior seja concedida.
Stefanutto também considera natural o alto número de ações que tem o órgão como parte. ;São pelo menos 140 milhões de pessoas com relação jurídica com o INSS. É natural que tenhamos muitas ações em números absolutos;.
No último dia 3 de junho, a Caixa Econômica Federal desistiu de 500 processos no STF. Em cerimônia que contou com a participação do presidente Peluso, o diretor jurídico do banco, Jailton Zanon, afirmou que os processos eram de baixo valor ou tratavam de matéria já pacificada na Corte. A Caixa é a segunda maior litigante na lista do CNJ.