Igor Silveira
postado em 19/06/2011 09:30
Desde que o governo federal estipulou um piso salarial aos professores, em julho de 2008, gestões estaduais e municipais têm reclamado à União sobre as dificuldades para arcar com essas despesas. Por isso, em 2009, o Ministério da Educação (MEC) aprovou uma resolução separando verbas para ajudar as administrações a complementarem o valor. A liberação dos recursos é aprovada desde que critérios determinados pela pasta sejam cumpridos (veja quadro). Até hoje, no entanto, nenhum centavo saiu do orçamento federal e, mesmo com a alteração de um dos critérios, prefeitos e governadores não têm conseguido o dinheiro. Este ano, o piso é de R$ 1.187,97.Até março, cinco tópicos serviam de pré-requisito para que o MEC concedesse a ajuda de custo aos governadores e prefeitos: a aplicação de 25% das receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino; o preenchimento do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope); o cumprimento do regime de gestão plena dos recursos vinculados para a manutenção e o desenvolvimento do ensino; a demonstração do impacto da lei do piso nos recursos do estado ou do município; e a apresentação majoritária de matrículas na zona rural, conforme a apuração no censo anual de educação básica.
Além desses quesitos, as localidades que pedem o benefício têm de fazer parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em 2009, 29 municípios pediram a complementação, mas nenhum preencheu os requisitos. No ano passado, 40 solicitaram a ajuda, também sem sucesso. O MEC não divulga quais foram as localidades que tentaram conseguir o benefício. Este ano, 20 cidades pediram a ajuda ao governo federal, mas ainda aguardam a análise. Entretanto, 10 não são beneficiadas pelo Fundeb e, portanto, estão automaticamente eliminadas do processo.
Flexibilização
Em março, a pasta do ministro Fernando Haddad flexibilizou um dos critérios. No lugar do tópico que tratava de educação na zona rural, os técnicos do ministério colocaram uma norma que exige a apresentação de um plano de carreira para o magistério, com lei específica.
O MEC, como ocorria nas exigências iniciais, instituídas há dois anos, ainda avalia as finanças do governo local por meio do Siope e leva em conta a possível capacidade de qualificação para a complementação a municípios que ficam em regiões historicamente desfavorecidas. De acordo com informações do ministério, a pasta reservou cerca de R$ 850 mil para esses municípios e a Comissão Intergovernamental para o Financiamento da Educação de Qualidade delimitou os critérios para o recebimento da complementação.
Ainda segundo informações do MEC, um sistema on-line está sendo montado e será disponibilizado para facilitar a inscrição de novos pedidos de complementação para o pagamento do piso nacional.