postado em 24/06/2011 11:33
As novas regras propostas pela convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) podem dificultar a vida de trabalhadores domésticos e patrões no que diz respeito ao controle das horas trabalhadas. A avaliação é do advogado do Sindicato dos Empregadores Domésticos de São Paulo, Marcelo Unti.Para ele, controlar as horas trabalhadas será muito difícil, principalmente para um empregador que passa o dia todo fora de casa. ;Como eu vou aferir a hora que ela [trabalhadora doméstica] entrou ou saiu se eu estou o dia todo fora de casa? Como eu posso saber se ela trabalhou as oito horas? Isso é uma dificuldade absurda. Isso é muito complicado, é inexequível. Isso já poderia ter sido proposto, mas não foi porque é impossível fazê-lo;, afirmou.
Muitas das regras propostas pela convenção já fazem parte da legislação brasileira como a assinatura da Carteira de Trabalho. As novidades para o Brasil incluem o estabelecimento de uma jornada de trabalho ; que deve ser fixada em no máximo 44 horas semanais ; e o pagamento de hora extra. Essas duas regras teriam de ser incorporadas à legislação do país.
Unti disse ainda que a relação de trabalho do empregado doméstico não pode ser tratada como as demais, por ser uma relação diferenciada. Para ele, trabalhadores domésticos e patrões vão acabar negociando e flexibilizando as regras como já ocorre hoje. ;A relação do doméstico tem a flexibilidade que outras relações trabalhistas não tem. Se eu terminei meu serviço, porque eu não posso sair mais cedo?;
A socióloga da Universidade de Brasília (UnB) Christina Gerard, entretanto, avalia que as novas regras são um avanço para a categoria e que o estabelecimento de uma jornada de trabalho vai permitir que as trabalhadoras tenham vida pessoal.
;Essas regras permitem às trabalhadoras domésticas ter uma vida pessoal que elas não tinham. Muitas vezes elas não têm a tranquilidade de saber quantos dias, quantas semanas essas horas de trabalho podem representar a mais. Esse controle é necessário para uma relação mais pautada por compreensão da necessidade de cada uma das partes.;
Ela disse ainda que a questão da fiscalização será essencial para que as novas regras sejam cumpridas. ;Acho que é um ponto fundamental porque é nisso [fazer a fiscalização da lei] que temos dificuldade. O exercício do trabalho se faz nos domicílios, o que torna mais difícil acompanhar. Não há lei que funcione se não houver um acompanhamento.;
A convenção da OIT sobre trabalhadoras domésticas foi aprovada na última semana e, para ter validade, é preciso que dois países a ratifiquem.