postado em 28/06/2011 14:18
Depois de oito anos juntos, o comerciante Luiz André Moresi e o cabeleireiro José Sérgio Souza conquistaram o direito de serem legalmente reconhecidos como um casal, com os mesmos direitos dos matrimônios heterossexuais. Primeiro casal homossexual brasileiro a ter sua união civil reconhecida juridicamente depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) admitir que as uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo formam entidades familiares, Luiz André e José Sérgio receberam hoje (28), Dia Mundial do Orgulho LGBT, a certidão de casamento civil. A cerimônia ocorreu em um cartório de Jacareí, no interior de São Paulo. Segundo Luiz André, foi uma reunião simples, mas bonita, da qual participaram, além de parentes e amigos, militantes do movimento de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT).
Luiz André e José Sérgio foram um dos primeiros casais homossexuais do país a obter do Estado a certidão de união estável e haviam protocolado o pedido de conversão da união em casamento civil no último dia 6. A solicitação foi deferida nesta segunda-feira (27/6), pelo juiz da 2; Vara de Família e Sucessões, Fernando Henrique Pinto.
Por telefone, Luiz André disse à Agência Brasil que a autorização para que ele e José Sérgio se casassem é resultado do empenho e da luta do movimento LGBT e servirá de precedente no julgamento de outros pedidos de conversão protocolados por outros casais homossexuais. Em grupos de discussão de que participa na internet, Luiz André compartilhou a cópia da decisão do juiz para que os interessados a utilizem como forma de ;encorajar; outros magistrados a seguirem o mesmo exemplo. ;Ter a certidão de casamento é muito importante para nós. Com ela, passamos a ser reconhecidos pelo Estado como casados, e não mais como solteiros. Com a união estável todos os direitos já estavam praticamente assegurados, com exceção de se casar, mas como vivíamos como uma família, queríamos muito oficializar nossa situação. Agora, somos a família Souza Moresi;, declarou Luiz André.
Segundo a presidenta da Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e vice-presidenta do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), Maria Berenice Dias, o reconhecimento da união estável deveria bastar para que os casais homossexuais tivessem os mesmos direitos dos casais heterossexuais. Muitos juízes, porém, tinham dificuldade de reconhecer a união entre pessoas do mesmo sexo. Resistência que, para ela, deve diminuir com a posse da certidão de casamento.
;Alguns juízes não reconheciam a união estável como tal e o direito [dos parceiros homossexuais] a alguns benefícios. No país todo eu encontrei um único caso em que o juiz decidiu pelo direito à pensão alimentícia em caso de separação. E o fundamento era sempre que o casal não formava uma união estável;, afirmou a especialista em Direito Homoafetivo.
Para a advogada, além de servir para reduzir o preconceito, a admissão da conversão das uniões estáveis em casamentos civis reforçará entre os próprios homossexuais a consciência de seus direitos. ;Como o Estado já dizia que a união estável tem o mesmo valor que uma família, o efeito de poder formalizar a união [casando-se] é mais significativo para os homossexuais que passarão a ter a consciência de igualdade no acesso a tudo que um casal heterossexual tem direito.;
Maria Berenice entende que, uma vez admitida a conversão da união estável, não há empecilho para que os casais homossexuais comecem a procurar pela formalização da união civil. ;Nada justifica que as pessoas tenham que continuar usando deste subterfúgio de primeiro ter que registrar um contrato de união estável para depois pedir para convertê-lo em casamento. Será muito mais fácil admitir o acesso direto ao casamento civil homossexual;, afirmou Maria Berenice, lembrando que nunca houve, na lei, qualquer impedimento ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.