postado em 30/06/2011 17:34
Rio de Janeiro- O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, concedeu anistia administrativa aos 429 bombeiros que foram presos depois de invadir o quartel central da corporação, no centro da capital fluminense, na noite do último dia 3. Também foram anistiados dois policiais militares que não impediram a invasão.A Lei n; 5997/11, que concede anista aos bombeiros, foi publicada nesta sexta-feira (30/6) no Diário Oficial do estado. O projeto de lei teve com origem uma proposta assinada por 50 deputados estaduais. A anistia administrativa se refere a condutas durante o movimento por melhorias salariais e condições de trabalho.
Também foram publicadas na edição de hoje do Diário Oficial do estado as leis 5.995/11 e 5.996/11, sancionadas pelo governador. A primeira autoriza a antecipação de dezembro para agosto o pagamento das parcelas do reajuste de 5,58% aprovado para inspetores de segurança, policiais militares e civis e bombeiros. A segunda disponibiliza o uso do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros do estado do Rio de Janeiro(Funesbom) para o pagamento de remuneração especial por mérito, capacitação, exercício de encargos extraordinários, lotação e desempenho.