postado em 30/06/2011 23:43
O juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, de Goiânia, voltou a anular o processo de união estável entre um casal homossexual. Foi a segunda vez em duas semanas que o magistrado tomou essa medida. A mais recente decisão, divulgada nesta quinta-feira (30), foi tomada na quarta-feira, quando o magistrado da 1; Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos de Goiânia revogou o contrato firmado entre dois homens que vivem juntos há 22 anos.O juiz utilizou o mesmo argumento utilizado em 17 de junho, quando revogou a união de Liorcino Mendes e Odílio Torres. Villas Boas defende que não há na Constituição Federal a previsão de que uma família possa ser formada por duas pessoas do mesmo sexo.
No entanto, a primeira decisão do juiz contrária a união gay acabou revogada pela corregedora-geral da Justiça do Estado de Goiás, Beatriz Figueiredo Franco. No entender da corregedora, Villas Boas agiu contra o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 5 de maio, equiparou as relações entre homossexuais às uniões estáveis heterossexuais.