postado em 04/07/2011 18:08
Priscyla Meira - O NorteA partir desta segunda-feira, dia 4, mais de três mil presos em regime cautelar na Paraíba poderão deixar a vida entre grades e voltar às ruas. O benefício poderá ser concedido com base na Lei n; 12.403/11, sancionada pela presidente Dilma Roussef, que prevê a prisão preventiva como último recurso para autores de crimes dolosos com pena privativa de liberdade máxima inferior a quatro anos. Em resumo, o juiz só deverá decretar prisão preventiva se o cidadão já tiver sido condenado por outro crime doloso ou se tiver praticado violência doméstica ou familiar, em casos de crimes com pena prevista até quatro anos.
"Antes de decretar a prisão preventiva, o juiz deve analisar a possibilidade de aplicar medidas cautelares alternativas. De acordo com a Constituição Federal, a prisão deve ser sempre a exceção, o último recurso. A regra é a liberdade", explicou o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Paraíba (OAB-PB) e vice-presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos da entidade, Genival Veloso. As alterações no Código de Processo Penal, entretanto, vêm causando polêmica entre autoridades que trabalham diretamente com o cumprimento da lei. Há um temor de que a substituição das prisões preventiva e temporária por medidas cautelares aumente a sensação de impunidade entre a sociedade.
Em todo o Brasil, há cerca de 500 mil pessoas presas, mas, deste total, 40% são presos processuais, que poderão ser beneficiados com as mudanças na lei. A Paraíba, atualmente, tem uma população carcerária de mais de 8 mil detentos. Deste universo, cerca de 3 mil são presos provisórios. Isso significa que 37% dos detentos que estão nas celas dos presídios paraibanos estão cumprindo pena antes mesmo de serem condenados. A porcentagem de mulheres presas em regime cautelar no estado chega a ser ainda maior: 53%.
Com as mudanças na lei, o secretário da Administração Penitenciária da Paraíba, Harrison Targino, pretende desafogar o sistema carcerário do estado e possibilitar a ressocialização dos detentos acusados de praticarem crimes de menor potencial ofensivo. "Estamos num país de presos provisórios, que são ;condenados; antes do julgamento definitivo, pois encaramos a prisão preventiva como pena. Com as novas mudanças, o cidadão que cometeu um pequeno delito não será jogado num presídio, que faria dele um bandido ainda pior, mas submetido a medidas cautelares, que permitem uma chance real de ressocialização", comentou.
De acordo com o secretário, o Brasil tem a 3; maior população carcerária do planeta, mas as mudanças na lei podem reverter este quadro. "Duplicamos a população carcerária nos últimos dez anos, mas não dobramos o números de escolas, nem de hospitais construídos", constatou Harrison, que encara a ;lei de medidas cautelares; como um desafio. "Nossa luta é para estancar o aumento da população carcerária, resultado de uma cultura de aprisionamento e de um sentimento social de vingança, reforçada por uma cultura jurídica que coloca atrás das grades cidadãos que, até o julgamento,não podem ser considerados culpados", reforçou.