A Justiça Federal de Tocantins decidiu ontem autorizar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar pensão a Neurival Gomes de Lima, 35 anos, conhecido como Sara. Ele viveu 12 anos com o companheiro, que morreu de câncer há dois anos.
O pedido do benefício havia sido negado em 2009, antes de o Supremo Tribunal Federal reconhecer a união estável homoafetiva. O valor da pensão será de um salário mínimo e deve sofrer correção monetária. A decisão considera o pagamento retroativo ao período do primeiro pedido de recebimento.