Jornal Correio Braziliense

Brasil

Relatório da ONU cita Lei Maria da Penha como pioneira

Divulgado ontem, o relatório Progresso das mulheres no mundo ; versão 2011/2012, da UN Women (entidade da ONU em favor da igualdade de gêneros e do fortalecimento da mulher), aponta a Lei Maria da Penha como uma das pioneiras no mundo na defesa dos direitos das mulheres. Criada no Brasil para combater a violência doméstica, a lei sancionada em 2006 aumentou o rigor nas punições aplicadas ; ela impede a aplicação de penas alternativas e possibilita a prisão preventiva e a prisão em flagrante dos agressores.