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Estado de Minas

Relatório da ONU cita Lei Maria da Penha como pioneira


postado em 07/07/2011 14:17

Divulgado ontem, o relatório Progresso das mulheres no mundo — versão 2011/2012, da UN Women (entidade da ONU em favor da igualdade de gêneros e do fortalecimento da mulher), aponta a Lei Maria da Penha como uma das pioneiras no mundo na defesa dos direitos das mulheres. Criada no Brasil para combater a violência doméstica, a lei sancionada em 2006 aumentou o rigor nas punições aplicadas — ela impede a aplicação de penas alternativas e possibilita a prisão preventiva e a prisão em flagrante dos agressores.

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