postado em 12/07/2011 19:44
São Paulo - A denúncia Ministério Público Federal (MPF) acusando três pessoas por negligência no acidente da TAM ocorrido em 2007, no Aeroporto de Congonhas, foi interpretada como uma ;vitória; pela associação que representa as famílias das 199 vítimas da tragédia. ;Eu acho que foi uma vitória não só para nós, que somos parentes de vítimas, mas para todos os cidadãos brasileiros;, disse hoje (12) o presidente da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo TAM JJ 3054 (Afavitam), Dario Scott.O MPF denunciou por atentado contra a segurança de transporte aéreo a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu e os executivos da TAM Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro e Alberto Fajerman. O órgão pede que eles sejam submetidos a uma pena de quatro a 12 anos de prisão.
[SAIBAMAIS]Emocionado ao recordar a perda de sua única filha, de 14 anos de idade, Scott, ressaltou que a punição dos envolvidos no caso faz parte da luta pela segurança no transporte aéreo de passageiros no país. ;O que nós queremos é, realmente, um sistema mais seguro. E para que ele seja seguro a gente tem que responsabilizar pessoas que agiram de uma forma negligente;.
Segundo procurador Rodrigo de Grandis, a agência reguladora e a companhia aérea deixaram de cumprir suas obrigações no zelo pela segurança dos voos e contribuíram para ocorrência do acidente. ;Não foram adotadas as cautelas necessárias para que se evitasse uma situação de perigo;, ressaltou. A principal causa do desastre, segundo o MPF, foi um erro operacional dos pilotos.
De Grandis ressaltou, no entanto, que a Anac liberou a pista mesmo sem os dispositivos que facilitam a frenagem das aeronaves. E os executivos da TAM não redirecionaram os voos da companhia, mesmo sabendo que o Aeroporto de Congonhas não tinha condições de receber aviões do porte daquele que sofreu o acidente. Eles também não informaram os pilotos sobre as mudanças de procedimento para pouso.
O procurador disse ainda que caso a lei brasileira permitisse a responsabilização criminal de pessoas jurídicas, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) também seria denunciada. Ele destacou, entretanto, que ;no âmbito penal, a responsabilidade é pessoal, da pessoa física. E as provas do inquérito policial não foram contundentes como para essas três pessoas, em relação àquelas vinculadas à Infraero;.
O escritório de advocacia Podval, Antun, Indalecio, responsável pela defesa de Denise Abreu, considerou a denúncia ;superficial e insatisfatória;. Em nota, os advogados disseram que a ex-diretora da Anac ainda não foi notificada oficialmente da denúncia. Porém, antecipa que tem ;todas as formas de demonstrar a sua absoluta inocência e o que certamente levará à consequente rejeição da denúncia e à sua absolvição sumária;.
O escritório Mariz de Oliveira, que defende Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro e Alberto Fajerman não retornou os contatos feitos pela reportagem da Agência Brasil.