Diário de Pernambuco
postado em 13/07/2011 18:52
O advogado Leonardo Amarante, especialista em responsabilidade civil e em ajudar famílias de vítimas de acidentes aéreos, como os casos da Gol, Air France, o Bateau Mouche e Palace II, lamenta a tragédia do vôo, porém informa que há necessidade de esclarecimentos jurídicos para a queda do NOAR, que vitimou 16 pessoas, nesta quarta-feira (13/7), em um terreno na avenida Boa Viagem, Recife.[SAIBAMAIS]Segundo o advogado, qualquer transportadora aérea, ferroviária ou estadual tem a responsabilidade civil para indenizar amplamente os direitos morais e materiais dos familiares mais próximos das vítimas. ; Por danos morais, o critério de pagamento ao ente familiar é fixado pelo juiz, que se orienta nos últimos acidentes ocorridos no Brasil. A justiça determina entre 500 a 600 salários mínimos como forma de pagamento;, destaca Amarante. Ainda segundo o magistrado, a esposa ou companheira, filhos, pais e irmãos têm direito a lutar na justiça, são os parentes mais próximos. O requisito foi usado para os familiares que tiveram familiares mortos na queda do avião da GOL, em setembro de 2006, no Mato Grosso, as indenizações atingiram até R$ 180 mil de cada vítima.
Os danos morais são calculados em cima da renda da vítima e na idade, a conta é baseada na expectativa de vida que o falecido deveria alcançar. Para ter acesso ao direito, o familiar deve provar a dependência econômica, no caso de filhos menores, esposa ou companheiras e ainda, pais idosos que comprovem que a vítima o sustentava financeiramente. Leonardo Amarante reforça que os pagamentos são cumulativos, já que cada tragédia envolvendo queda de avião tem por obrigatoriedade, que ser paga pela empresa que faz o transporte. O valor do custo é fixado em cerca de R$ 50 mil reais, o prazo para liberação da verba é de 90 dias. ;Em tempos de tragédia, os envolvidos estão fragilizados e acabam desconhecendo os direitos que possuem, é importante ter muito cuidado aos assinar documentos neste período, porém uma empresa correta sempre informa quais os procedimentos que devem ser tomados quando os ânimos esfriarem; ressalta Leonardo Amarante.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor o prazo para recebimento de indenizações morais e materiais relacionadas a tragédias em transportes é de 5 anos.
Por Christiane Huggins