postado em 28/07/2011 14:06
Rio de Janeiro ; A Justiça Federal determinou que a Defensoria Pública da União passe a oferecer seus serviços na Baixada Fluminense, que tem oito municípios e mais de 3 milhões de habitantes. A decisão, da 5; Vara Federal em São João de Meriti, na baixada, foi motivada por um pedido do Ministério Público Federal.De acordo com o Ministério Público, cinco defensores federais que hoje atuam na capital terão que ser descolados para a região. Eles deverão atuar em processos nas 18 varas federais que existem nas cidades de São João de Meriti, Duque de Caxias e Nova Iguaçu.
Atualmente, segundo o Ministério Público, para ter acesso à defensoria gratuita, os moradores da baixada têm que recorrer a advogados não concursados. Ainda assim, hoje os cidadãos só podem usar os serviços desses advogados nos processos em que aparecem como réus.
A Defensoria Pública da União pode ser utilizada por qualquer cidadão que não disponha de recursos suficientes para contratar um advogado, em casos que tramitem na Justiça Federal.