postado em 02/08/2011 20:22
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (2/8) a Medida Provisória (MP) 531, que abre crédito extraordinário ao Ministério da Educação para recuperação de escolas em áreas atingidas por calamidades. Os recursos previstos na MP já foram repassados para estados e municípios recuperarem e reequiparem as escolas públicas danificadas por enchentes e deslizamentos de encostas no início deste ano. A MP segue à apreciação do Senado.A aprovação da medida provisória teve o apoio da oposição e é resultado de acordo fechado na tarde de hoje (2), que também prevê a votação, ainda esta semana, da MP 530. Amanhã (3), os deputados devem aprovar a MP 530, que cria o plano especial de recuperação de escolas públicas estaduais e municipais atingidas por calamidades naturais.
A MP 530 muda as regras dos repasses para atender a urgência da situação e permite que a União faça os repasses diretamente aos estados e municípios em situação de emergência ou de calamidade. Pelas regras atuais, as transferências são feitas por meio de convênios.
Mesmo com a aprovação da MP 531, a pauta de votações da Câmara continua trancada por cinco medidas provisórias. Segundo o vice-líder do governo, deputado Odair Cunha (PT-MG), a intenção do Palácio do Planalto é que no mês de agosto os deputados votem oito MPs e o projeto de lei que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que está com a urgência constitucional vencida.