postado em 10/08/2011 16:18
O Ministério da Justiça vai destinar R$ 31 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para que cidades com mais de 30 mil habitantes, localizadas em regiões metropolitanas, invistam em ações de prevenção à violência e à criminalidade.O financiamento dos projetos municipais, selecionados por meio de edital público, será repassado por meio de convênios firmados entre a Secretaria de Segurança Pública do ministério e a prefeitura contemplada. Terão prioridade os municípios localizados em áreas de fronteira, com altos índices de homicídios, que tenham instituído conselho municipal ou comunitário de segurança, entre outros critérios, conforme o edital publicado hoje (10).
Os recursos deverão ser aplicados na estruturação de gabinetes de gestão integrada e de secretarias municipais de Segurança; na implementação de sistema de videomonitoramento; na realização de cursos de capacitação; em ações de acesso aos serviços de segurança pública por parte de grupos em situação de vulnerabilidade; em campanhas de entrega voluntária de armas e em projetos de prevenção da violência.
Não serão cobertas as despesas com aquisição de armas de fogo, aquisição de aeronaves, equipamentos de perícia e obras de infraestrutura.
As prefeituras interessadas devem se cadastrar e apresentar a proposta de projeto até o dia 10 de setembro, na página www.convenios.gov.br. Será aceita somente uma proposta por cidade. O valor mínimo do projeto é R$ 100 mil, com prazo de execução de, no máximo, 12 meses.