postado em 13/08/2011 08:00
A morte de Patrícia Acioli traz à tona um problema que assombra a Justiça brasileira: a falta de segurança dos juízes. Ao menos 69 magistrados estão ameaçados de morte, 13 em situação de risco e 42 escoltados, segundo dados parciais informados ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em entrevista, a ministra Eliana Calmon admitiu que os órgãos do Judiciário têm ;cochilado; no que se refere à segurança dos juízes. No entanto, a corregedora nacional de Justiça alerta que o CNJ está atento à questão. Eliana mostrou um ofício enviado, em junho, aos tribunais, no qual ela recomenda a adoção de práticas efetivas para garantir a segurança dos magistrados e solicita informações sobre membros ameaçados.Tribunais como o de São Paulo ainda não responderam. O do Rio de Janeiro mandou uma relação que aponta o nome de 13 magistrados, sendo sete desembargadores e seis juízes. ;Nessa relação, não está o nome da Patrícia, que foi barbaramente assassinada;, afirma a corregedora. A partir dos dados recebidos, Eliana destaca que o órgão fará um estudo global a fim de tomar previdências efetivas para que seja garantida a segurança de magistrados perseguidos por organizações criminosas.
;Muitas vezes cochilamos um pouco quanto à segurança de magistrados que brigam e trabalham com assuntos muito sérios, como foi o caso dessa magistrada (Patrícia). Temos uma segurança falha. Nós efetivamente temos cochilado um pouco;, confirma a corregedora.
Assassinada em Niterói (RJ), Patrícia era conhecida por atuar com rigor contra grupos de extermínio, formados, inclusive, por policiais. Por conta da atuação firme, a juíza foi alvo de quatro representações no CNJ. Todas foram arquivadas, segundo a corregedora, por serem absolutamente imotivadas. Eliana Calmon destaca que essas representações são comuns a juízes que agem de forma mais rigorosa.
Depois de conversar com autoridades policiais do Rio, a corregedora garantiu que não há dúvidas de que o crime tenha sido de extermínio. ;Há muito tempo ela batia de frente com esses grupos de extermínio, de transporte ilegal de vans, bicheiros. Era uma juíza rigorosíssima. Só posso lamentar esse bárbaro ataque, mas não creio que isso vá inibir a magistratura. Isso pode assustar um pouco, mas não pode inibir o Judiciário.;
Indignação
O assassinato da juíza causou indignação em todo o Judiciário. Em nota, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, ressaltou que ;crimes covardes contra a pessoa de magistrados constituem atentados à independência do Judiciário, ao estado de direito e à democracia brasileira;. Segundo ele, Patrícia deixa uma lição de profissionalismo, rigor técnico e dedicação à causa do direito. ;Que esse exemplo sirva de consolo a seus familiares, a quem encaminho minha solidariedade e sinceras condolências.;
Para o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, o assassinato de mais um magistrado era um crime anunciado. ;Já vínhamos alertando sobre isso. Esse crime era anunciado, não contra ela, mas a qualquer momento aconteceria devido à falta de segurança vivida pelos magistrados;, enfatiza.
Já a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nota com a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) destacando que ;a exemplo da juíza Patrícia Acioli, os magistrados do Brasil não se curvarão ante as intimidações daqueles que estão envolvidos em atividade criminosa;.
Outras vítimas
O juiz corregedor Antônio José Machado Dias foi assassinado com quatro tiros em 14 de março de 2003, quando deixava o fórum de Presidente Prudente (SP). Ele era responsável pelos processos contra integrantes de uma facção criminosa paulista e pela custódia de Fernandinho Beira-Mar. O magistrado havia dispensado a escolta dois dias antes do crime. Dois homens foram indiciados como mandantes: Júlio César Guedes de Moraes, o Julinho Carambola, e Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola. Cada um foi condenado a 29 anos de prisão.
O juiz Alexandre Martins Filho, 32 anos, foi baleado com três tiros, em 24 de março de 2003, quando chegava a uma academia de ginástica em Vila Velha (ES). Ele atuava na 5; Vara de Execuções Penais de Vitória e integrava a missão especial contra o crime organizado. O pistoleiro Odeci Martins foi preso e confessou o assassinato. Em 2005, o juiz Antônio Leopoldo Teixeira foi preso, acusado de ser o mandante do crime. Ele estava sendo investigado por irregularidades, como venda de sentenças, quando foi substituído por Alexandre na 5; Vara de Vitória.