postado em 23/08/2011 07:53
No mesmo dia em que a Polícia Militar admitiu a participação de policiais no assassinato da juíza Patrícia Acioli, o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fernando Florido Marcondes, disse ter informações de que as investigações estão próximas de um desfecho em relação à autoria do crime. ;Devemos ter uma novidade muito em breve;, afirmou Marcondes, que esteve, na semana passada, no Rio de Janeiro, na condição de presidente da comissão designada pelo CNJ para acompanhar as investigações do caso.O comandante-geral da PM do Rio, coronel Mário Sérgio Duarte, anunciou ontem que vai abrir uma investigação para apurar a participação de policiais militares no assassinato da juíza da 4; Vara Criminal de São Gonçalo. Ele reconheceu que os projéteis que atingiram Patrícia Acioli fazem parte de um lote comprado pela corporação. As munições eram usadas em batalhões do interior do Rio, entre os quais o de São Gonçalo, área de atuação da magistrada assassinada.
Em entrevista concedida ontem, em Brasília, o secretário-geral do conselho criticou a estrutura de segurança dos prédios da Justiça visitados no Rio de Janeiro. ;As instalações são péssimas;, disse. Marcondes aproveitou a ocasião para anunciar que o CNJ discutirá a proposta de criação de uma meta específica para a área de segurança durante o Encontro Nacional do Judiciário, marcado para novembro, no Rio Grande do Sul. A meta, segundo ele, deverá ser incluída no pacote de objetivos a serem cumpridos pelos tribunais no ano que vem.
;Todas as vezes que acontece um fato lamentável como esse, a magistratura se coloca em alerta em relação aos seus membros, como também à população. Aquilo que aconteceu com a colega (Patrícia Acioli) poderia ter acontecido dentro do fórum, e as consequências disso são inimagináveis. Daí porque há uma preocupação em relação à segurança não só dos magistrados, como da população e dos trabalhadores da Justiça;, destacou Marcondes.
Segundo o secretário-geral, a proposta começou a ser debatida no ano passado, mas ganhou força após a execução de Patrícia Acioli, morta com 21 tiros, em Niterói (RJ), no último dia 12. Dentre as possibilidades estão o reforço na segurança dos fóruns, a instalação de câmeras, além da previsão da escolta para magistrados e a aquisição de carros blindados.
Metas
O CNJ divulgou, ontem, os números parciais sobre o cumprimento das metas estabelecidas perante os tribunais para este ano. De acordo com o balanço do primeiro semestre de 2011, as Cortes brasileiras cumpriram 90,45% da meta 3, que estipula o julgamento de quantidade igual à de processos distribuídos no ano. Até junho, o Judiciário recebeu 8,2 milhões de novos processos e julgou 7,4 milhões.
Já em relação à meta de julgar todos os processos ingressados até dezembro de 2006, os tribunais brasileiros cumpriram 54% do planejado. Foram julgados 600 mil casos, mas ainda estão pendentes de decisão cerca de 500 mil. A Justiça do Trabalho é apontada como a mais célere, por enquanto, tendo julgado 144% dos processos recebidos até junho ; ou seja, 44% a mais do que a meta estabelecida. Já os tribunais estaduais são apontados como os mais atrasados ; julgaram somente o equivalente a 86,69% das ações protocoladas no primeiro semestre.