postado em 25/08/2011 08:36
Os defensores da criação dos estados de Carajás e Tapajós sofreram uma derrota no Supremo Tribunal Federal (STF). Deputados favoráveis ao desmembramento do Pará apostavam em um julgamento, realizado ontem, para consolidar as possibilidades de saírem vitoriosos no plebiscito marcado para 11 de dezembro, quando a população paraense responderá se aprova a divisão da unidade da Federação em três partes.Em plenário, os ministros definiram que todos os eleitores do Pará participarão do plebiscito, e não apenas aqueles que residem nas áreas que podem ser desmembradas, como defendiam os integrantes das frentes favoráveis à divisão do estado.
O entendimento foi firmado durante o julgamento de uma ação protocolada, em 2002, pela Assembleia Legislativa de Goiás, que contestava uma lei federal de 1998 que estabelece a amplitude dos plebiscitos. A legislação interpreta que a Constituição, ao definir que as consultas populares devem abranger a ;população diretamente interessada;, se refere aos eleitores do território que se pretende desmembrar e também àqueles que residem na área que sofrerá desmembramento. Oito dos nove ministros presentes à sessão concluíram pela legalidade da lei. Assim, decidiram, indiretamente, que o plebiscito que trata da criação de Carajás e Tapajós deve ser realizado mediante consulta de todos os eleitores do atual estado do Pará.
Membros das frentes em defesa da criação dos estados alimentavam a esperança de que somente a população da área a ser desmembrada fosse consultada. Se essa fosse a decisão, certamente a divisão do território paraense seria sacramentada, já que sondagens preliminares mostram que a maior parte da população do Sul e do Oeste do Pará defende a separação.
O Instituto Pró-Estado de Carajás (Ipec) participou do julgamento como parte interessada. Os argumentos do advogado da entidade, José Rollemberg Neto, porém, não convenceram os ministros. Ele defendeu a consulta inicial à população das áreas que poderão ser desmembradas e, depois da criação dos estados, o debate da proposta pela Assembleia Legislativa do Pará e pelo Congresso Nacional. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, por sua vez, defendeu a participação de todos os paraenses. ;Mais de 60% dos eleitores estão localizados em uma área que não seria ouvida. Aquela população teria uma perda não só territorial, mas de arrecadação;, afirmou.
O relator do processo, ministro José Antonio Dias Toffoli, concordou. ;Não há como excluir da consulta plebiscitária a população da área não atingida do estado porque essa será inevitavelmente afetada pelo desmembramento.; Seguiram o entendimento os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso. Já Marco Aurélio Mello defendeu que o plebiscito abrangesse todo o país, por entender que a criação de um estado é de interesse nacional.