postado em 31/08/2011 08:12
Entre diversas propostas debatidas ontem, na Câmara dos Deputados, durante audiência pública sobre a segurança dos magistrados brasileiros, a criação de um sistema de inteligência do Judiciário ganhou apoiadores de peso, inclusive a Polícia Federal (PF). O órgão se prontificou a capacitar, caso o sistema seja mesmo criado, os profissionais cujo objetivo principal seria, por meio de informações, evitar mortes como a da juíza Patrícia Acioli, executada com 21 tiros na porta de casa. Na esteira da ideia, ganhou força o projeto de lei atualmente em discussão no Senado que prevê uma nova polícia, atuante tanto nas dependências dos fóruns, como na proteção a juízes ameaçados e familiares. Um grupo de deputados decidiu, inclusive, pressionar pessoalmente o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pela aprovação da matéria que divide a opinião de especialistas.;Não podemos ficar criando comissões, discussões, sem fazer nada de prático. Por isso, vamos pedir um encontro com o ministro da Justiça para que ele, enquanto Executivo, trabalhe pela aprovação do projeto hoje no Senado;, afirmou o deputado Francisco Francischini (PSDB-PR), vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara. Segundo ele, é preciso criar a polícia no âmbito do Judiciário, mas não uma polícia judiciária, como defende a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), principal articuladora da matéria. Francischini é favorável, porém, à possibilidade de porte de arma para esses funcionários, outro ponto polêmico da discussão. ;Criar uma polícia sem porte de arma não faz sentido. É importante destacar, entretanto, que o poder de polícia desses agentes de segurança deve ser orientado para as autoridades do Judiciário e as instalações, apenas isso;, afirma.
Entre estudiosos, o tema é explosivo. Para o especialista em segurança pública Luiz Eduardo Soares, que já foi subsecretário da área no Rio de Janeiro, a nova polícia parece uma ;solução utópica;. ;Enquanto temos um problema gravíssimo nas polícias existentes, não me parece a melhor saída a criação de qualquer nova agência policial. O que precisamos fazer é enfrentar a situação que originou a morte da juíza Patrícia e de tantos outros, ou seja, reformar as polícias;, diz Soares. O coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo José Vicente, ex-secretário nacional de Segurança Pública, concorda com a nova corporação. ;Ter polícias especializadas em determinados assuntos só aumenta a efetividade. Já chefiei batalhões no interior e a demanda dos fóruns pelo homem que deveria estar nas ruas é enorme. São Paulo atualmente tem cerca de 100 mil policiais atuando em varas de Justiça;, diz Silva.
Apoio da PF
O sistema de inteligência do Judiciário, tema menos controverso, ganhou a simpatia do delegado federal Marco Aurélio Moura, coordenador-geral de Defesa Institucional (CGDI) da corporação. Ele enfatizou que a PF não tem efetivo para garantir segurança aos magistrados e outras autoridades que sofrem ameaças, mas que pode capacitar os funcionários do futuro departamento. ;Temos condições de treinar o pessoal na Academia Nacional de Polícia.;
A maior contribuição do novo setor no Judiciário seria, por meio da troca instantânea de informações com autoridades que fazem investigação, avisar com celeridade sobre a iminência de uma morte encomendada. ;A burocracia muitas vezes faz com que uma notificação de perigo demore um mês para chegar ao magistrado. Com o sistema, isso poderia ser quase automático. Mas, para isso ocorrer, o setor tem que ser incorporado ao Sistema Brasileiro de Inteligência, previsto por lei no país;, explica Francischini.
CNJ quer providências
A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, encaminhou ontem um pedido de providências ao Tribunal do Rio de Janeiro para apurar se houve negligência na proteção da juíza Patrícia Acioli. O advogado que representa a família da magistrada tem apresentado publicamente documentos que atestariam que os pedidos feitos por ela foram negados desde 2007, quando Patrícia deixou de ter escolta policial.
Escolta mantida em Pernambuco
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, ontem, a manutenção da escolta para a segurança da juíza Fabíola Moura, de Pernambuco, que foi ameaçada por policiais militares suspeitos de envolvimento com o crime organizado. Em plenário, os conselheiros confirmaram a liminar que já garantia a escolta à magistrada por policiais civis ou federais. Fabíola tem sob a sua responsabilidade o julgamento de 19 PMs acusados de homicídio e tortura. Antes de acionar o CNJ, a juíza chegou a receber proteção da PM, mas foi surpreendida em um deslocamento por policiais que apontaram arma em sua direção. Ela descobriu que dois dos PMs que faziam a sua escolta eram réus em processos de sua relatoria.