postado em 02/09/2011 08:00
Contratos de quase R$ 30 milhões firmados pelo governo federal para a construção ou reforma de penitenciárias estaduais têm irregularidades classificadas como ;graves; no entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão fiscalizador detectou problemas sérios em pelo menos cinco obras tocadas com recursos do Ministério da Justiça. Entre as ilegalidades está a cobrança duplicada de itens, indícios de favorecimento em licitações, projetos deficientes do ponto de vista técnico, atrasos injustificáveis e até diferença entre a planilha orçamentária apresentada na concorrência pública e a inserida no contrato (veja quadro). Há trabalhos paralisados, o que agrava ainda mais o deficit carcerário no país, atualmente de cerca de 200 mil vagas. Na segunda-feira, a presidente Dilma Rousseff anunciará um plano para o setor, que inclui as obras auditadas.Um dos contratos mais problemáticos na mira do TCU é o que prevê a construção da Penitenciária Estadual de Passo Fundo (RS), no valor de R$ 13,1 milhões. Devido a um impasse na Justiça, a licitação teve de ser interrompida. Quando foi retomada, porém, o contrato assinado entre a empreiteira e o governo tinha valores superiores ao previsto na proposta original apresentada pela empresa, culminando em um prejuízo potencial de quase R$ 1,5 milhão, já que o repasse não chegou a ser feito. Mesmo assim, o TCU determinou a paralisação da obra, incluída na lista de projetos com indícios de irregularidades graves.
Em outra parceria, para a construção da Casa de Transição e uma residência para idosos em Niterói (RJ), o governo federal já pagou R$ 64.627,50, parte disso por serviços não previstos. Também foram verificadas etapas executadas sem projeto executivo ; problema comum às outras obras auditadas. Em seu relatório, o ministro Raimundo Carreiro, relator do acórdão do TCU sobre o caso de Niterói, classifica o fato como ;temerário;, uma vez que nem no projeto básico havia detalhamento suficiente das construções a serem feitas. Na obra de Gericinó, em Bangu (RJ), houve cobrança dupla no valor de R$ 17 mil por um serviço de retroescavadeira.
O Ministério da Justiça esclarece que um dos pontos do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, previsto para ser lançado na próxima segunda-feira, é justamente a revisão das obras com problemas. Há, inclusive, risco de cancelamentos.
Troca de gestores
No valor de R$ 2,3 milhões, a reforma da Penitenciária Coronel Odenir Guimarães, em Aparecida de Goiânia (GO), cujo prazo inicial de execução era de sete meses, já transcorre há 10 meses, com execução de apenas 12,5% do serviço. Autoridades locais atribuíram o atraso, classificado pelo TCU como ;injustificável;, a mudanças na estrutura administrativa de Goiás. A obra, inicialmente, era de responsabilidade da Secretaria de Justiça. Foi transferida para a Secretaria de Segurança Pública e, posteriormente, para a Agência Goiana do Sistema de Execução Penal.