postado em 05/09/2011 09:06
Antiga reivindicação dos movimentos de direitos humanos, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura do governo federal vai finalmente sair do papel. O Ministério do Planejamento autorizou a contratação de 11 profissionais para compor o grupo de peritos que irá fazer visitas surpresas aos presídios brasileiros. A medida faz parte do Plano de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional, cujo lançamento está previsto para esta semana, no Palácio do Planalto, pela presidente Dilma Rousseff. O grupo de combate à tortura terá autonomia para fiscalizar presídios e cadeias em todo o Brasil sem autorização prévia de diretores dos estabelecimentos penais ou de outras autoridades. Eles poderão entrar e sair a qualquer momento nas instituições carcerárias, elaborar relatórios e apurar denúncias. Os responsáveis pelas instituições carcerárias terão prazo de 30 dias para apresentar manifestação nas investigações de tortura, relatadas pelo grupo, coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos, vinculada à Presidência da República. O mecanismo faz parte de Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura, assinado pelo Brasil em 2002 com a Organização das Nações Unidas (ONU).
Ao lado do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, Dilma anunciará investimentos da ordem de R$ 1 bilhão no sistema carcerário brasileiro. A ideia é tentar diminuir o deficit atual de vagas, da ordem de 200 mil, ao mesmo tempo em que melhora as condições das prisões no país. Várias unidades já foram repreendidas pela Organização Interamericana de Direitos Humanos ; como Urso Branco, em Rondônia, e presídios no Espírito Santo.
Atendimento jurídico
Cardozo destacou, durante uma audiência no Congresso Nacional, que além de investir em novas unidades e reformas antigas, aplicará parte do dinheiro na resinserção dos presos em liberdade e na prestação de atendimento jurídico. O problema é tão sério que um mutirão carcerário realizado pelo Conselho Nacional de Justiça entre 2008 e 2010 culminou na liberação de 20 mil presos em três situações ; cumpriam pena ilegalmente, já haviam completado o período de privação de liberdade ou nem haviam sido julgados ainda.
Obras que fazem parte do plano que ainda nem foi anunciado já têm irregularidades verificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Em pelo menos cinco delas, conforme noticiou o Correio na edição de sexta-feira, há indícios de favorecimento em licitações, pagamento de serviços não previstos e também de itens duplicados. As construções ou reformas auditadas ficam no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás. Os contratos somam R$ 30 milhões.