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Estado de Minas

Um mês depois, assassinato da juíza Acioli tem investigação nebulosa


postado em 11/09/2011 08:00 / atualizado em 10/09/2011 20:48

(foto: Frederico Rozario/Arquivo/Agência O Globo)
(foto: Frederico Rozario/Arquivo/Agência O Globo)


Um mês depois do assassinato da juíza Patrícia Acioli, executada com 21 tiros na porta de casa em Niterói (RJ), a rotina da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, onde ela atuava principalmente em processos contra policiais acusados de assassinato e corrupção, pouco mudou. Os magistrados que assumiram a tarefa deram 28 sentenças, além de despachos variados em diversas ações. O ritmo das investigações, porém, é algo nebuloso. Com o discurso de que a apuração corre em segredo, a Polícia Civil fluminense apresenta avanços tímidos na elucidação do caso. Um homem chegou a ser preso pela Polícia Militar como suspeito da execução. Logo em seguida, foi descartada qualquer relação com o crime. O Disque Denúncia contabilizava 176 ligações sobre a morte de Patrícia até a última sexta-feira.

A sensação de impunidade fica ainda mais aguçada entre a categoria, que esperava, depois do debate nacional levantado pelo caso, ações concretas de proteção aos magistrados ameaçados de morte. “Passou-se o calor do momento e só sobraram palavras bonitas e relatos até emocionados. Mas, de um lado, nada de relevante foi apurado para punir os criminosos. Do outro, não vimos nenhuma medida prática para proteger os juízes em risco”, reclama o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) chegou a divulgar uma lista de 134 magistrados em risco e também fez recomendações a tribunais do país. Mas, na ausência de uma normatização sobre o tema, cabe a cada Tribunal de Justiça (TJ) analisar eventuais pedidos de proteção.

O TJ do Rio fechou um convênio para disponibilizar 10 carros blindados a juízes quando houver necessidade. A medida foi tomada depois da morte de Patrícia. O advogado da família dela, Técio Lins e Silva, acusa o órgão de ter negado proteção à magistrada, embora o presidente do tribunal, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, tenha afirmado publicamente que Patrícia não havia solicitado escolta policial desde 2007. Mas, diante de documentos apresentados por Lins, a assessoria de imprensa do tribunal tem se esquivado de divulgar qualquer informação sobre o assunto “para não atrapalhar as investigações que estão em andamento”. Patrícia passou cinco anos com proteção policial. Teria dispensado há quatro anos por se sentir protegida pelo namorado, que era policial militar. Ainda não foi esclarecido, entretanto, se a juíza morreu por negligência do Estado.

Polêmicas
Diante das evidências de que a vida de Patrícia poderia ter sido poupada, a discussão sobre a proteção de juízes ganhou força no Legislativo, que se concentrou, até agora, em basicamente duas propostas: a criação de uma polícia do Judiciário e a formação de colegiados para despersonalizar sentenças em julgamentos do crime organizado.

A resistência em formar uma nova agência policial é grande, visto que os ameaçadores de boa parte dos magistrados que correm perigo no país são, exatamente, homens fardados. O modelo do juiz sem rosto, inspirado na experiência italiana contra mafiosos, também é polêmico. Até magistrados ameaçados atualmente discordam da ideia. Um dos substitutos de Patrícia Acioli na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, Fábio Uchôa é um deles.

Na última sexta-feira, ele estipulou um prazo de três dias para que 34 policiais militares que respondem a processos de homicídio e de formação de quadrilha e que seriam julgados por Patrícia Acioli se manifestem sobre um pedido de afastamento feito, um dia antes, pelo Ministério Público estadual. O MP ainda solicitou a detenção de 28 PMs desse grupo que tiveram o pedido de prisão preventiva não apreciado pela Justiça. A intenção, segundo o procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes, é evitar que os agentes continuem nas ruas praticando crimes.

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