postado em 13/09/2011 07:29
A Justiça Federal determinou, na segunda-feira (12/9), a imediata suspensão das obras de construção do terminal remoto de passageiros do Aeroporto Internacional de Guarulhos, na grande São Paulo. De acordo com a decisão, tomada em caráter liminar pela juíza Louise Borer, da 6; Vara Federal de Guarulhos, não há motivos para que a obra, estimada em R$ 87,75 milhões, seja feita sem licitação. Segundo a Infraero, o empreendimento foi contratado em regime emergencial para evitar colapso no fluxo de passageiros durante a Copa do Mundo de 2014.Na decisão, a juíza critica a forma como a empresa Delta Construções S/A foi contratada para transformar o antigo hangar da Vasp, companhia que faliu, em um terminal remoto para passageiros. ;Está claro que a urgência alegada não é fato excepcional, e não se origina de caso fortuito, de uma situação de calamidade pública, nada disso. É uma necessidade pública já existente há anos, que só agora se visa atender com pressa, com urgência, alegando-se prejuízos à população se não realizada a obra em 180 dias;, destaca a magistrada.
A liminar foi concedida a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que, no fim de agosto, entrou com uma ação civil pública para impedir a construção do terminal. A juíza fixou multa de R$ 100 mil por dia caso a Infraero não cumpra a decisão. Na liminar, Louise Borer também proíbe a estatal de transferir qualquer quantia para a empreiteira até o julgamento definitivo do caso.
Segundo a juíza, a não realização de licitação abre um perigoso precedente, com risco de que, no futuro, sejam realizadas contratações arbitrárias com base ;em fabricadas urgências;.
A previsão da Infraero é de que a nova estrutura tenha capacidade para receber até 5,5 milhões de passageiros por ano. Além da obra que terá de ser interrompida, a estatal pretende fazer do hangar da Transbrasil, que também faliu, um outro terminal remoto. A expectativa é de que o edital para a licitação dessa segunda obra seja publicado ainda este ano, com previsão de entrega até maio do ano que vem.
Em nota, a Infraero destacou ;que está ciente da liminar e que vai tomar as medidas jurídicas adequadas para assegurar a manutenção das obras;.