postado em 23/09/2011 07:14
São Paulo ; Juristas, estudantes de direito e empresários reuniram-se, ontem, em São Paulo, para discutir a relação entre o Estado e entidades privadas quando o assunto é ;cumprimento de contratos;. Em comum, todos os debatedores sustentam que o Estado abusa do poder institucional para fazer valer regras de benefício unilateral.
Debateram o economista Delfim Netto; os juristas J.J. Gomes Canotilho e Ives Gandra; Jorge Rendo, diretor do Grupo Clarín; e o jornalista William Waack. Antes das palestras, foi entregue a cinco estudantes o Prêmio Mendes Júnior de Monografias Jurídicas. O vencedor, Ivan Ozawa Ozai, 28 anos, ex-aluno de direito do Mackenzie, ganhou R$ 150 mil e ficou feliz da vida, pois está prestes a se casar e ainda não tem casa própria. Ozai, que teve o trabalho avaliado na etapa final pelos melhores juristas do país, venceu com um texto polêmico. Segundo diz, ;boa parte do problema nas contratações administrativas está no alto grau de corrupção existente no mercado;.
A monografia saiu de 88 trabalhos de todo o país. Dezesseis deles pré-selecionados para a avaliação de cinco notáveis juristas: Célio Borja, ex-ministro do STF e da Justiça; J.J. Canotilho, constitucionalista português; Judith Martins-Costa, livre-docente pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Luís Roberto Barroso, professor da Universidade Federal do Rio; e Octavio Luiz Motta Ferraz, doutor em direitos humanos e mestre em direito médico e ética médica pela Universidade de Londres.
Para o economista Delfim Netto, ex-ministro da Fazenda, a relação entre Estado e empresas privadas já foi pior e, hoje, caminha para a harmonia. ;O Estado sempre foi um mau cumpridor de suas obrigações;, destacou. Ives Gandra também acusou o Estado de usar o poder para prejudicar as instituições privadas. Ele cita que 65% das ações que chegam ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedem para não pagar dívidas com entidades privadas. ;Quando são obrigados a pagar, fazem por meio de precatório em parcelas que duram 20 anos.; Para ele, essa relação conflituosa só começará a melhorar quando o agente administrativo perceber que sua função é ;servir o público e não se servir do público;.
Aprimoramento
De acordo com Murillo Valle Mendes, presidente da Mendes Júnior, já existe vontade de aprimorar o estado de direito, o que melhoraria a relação entre o poder público e as entidades privadas, principalmente no que se refere ao cumprimento de contratos. ;A sociedade civil já percebeu que o desenvolvimento só é possível se o estado de direito tiver qualidade, o que só se alcança se houver esforço e perseverança;, destaca.
Segundo o diretor presidente dos Diários Associados, Álvaro Teixeira da Costa, os debates são fundamentais para aperfeiçoar o estado de direito e melhorar a relação do poder público com as empresas privadas, principalmente quando se fala em cumprimentos de contratos entre o setor produtivo e o governo. Ele critica, inclusive, a demora do Estado em cumprir decisões judiciais. ;É nítida a defasagem entre as decisões alcançadas pelo setor privado e o cumprimento das decisões jurídicas já proferidas. Há uma demora inexplicável das soluções finais desses problemas que já foram superados no campo jurídico;, ressalta. E completa: ;Nenhum país alcançará o seu nível máximo de desenvolvimento se não cumprir os contratos firmados;.