postado em 23/10/2011 18:47
Brasília ; O promotor de Justiça André Luis Duarte e o delegado Thiago Martimiano da Silva, que ontem (22) tentaram permitir o acesso de um candidato do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que não portava a documentação obrigatória, negam que tenham dado voz de prisão a uma funcionária do consórcio que impediu a entrada deles em um local de prova de Campos Belo (GO). O caso foi divulgado ontem pelo Ministério da Educação (MEC) que informou que entraria com uma representação na Justiça Federal contra eles por abuso de autoridade.Pelo edital do Enem, todo estudante é obrigado a apresentar um documento oficial com foto para poder fazer a prova. Segundo nota divulgada por Duarte e Silva, o promotor foi até o local após receber a informação de que o menor estava sendo impedido de realizar a prova, mas não conseguiu entrar na escola. O delegado foi acionado e eles explicaram à coordenadora que ela poderia responder pelo crime de desobediência caso impedisse a entrada, uma vez que as autoridades ;têm livre acesso a órgãos públicos e locais sujeitos a fiscalização estatal;. Entretanto, eles negam que tenha sido dada voz de prisão.
A coordenadora acabou permitindo o acesso do estudante ao local. Segundo a nota, o objetivo da intervenção era permitir que o candidato fizesse a prova sem o documento e que o caso fosse registrado em ata para que posteriormente se discutisse na Justiça a validade da prova. Eles ressaltam que o aluno não tinha o documento e perdeu uma hora do tempo de resolução das questões com o impasse.
Silva disse à Agência Brasil que a cidade é pequena e que todos no local, inclusive a coordenadora, conheciam o jovem. Para o delegado, a coordenadora estava se apegando "a uma formalidade".
Para o MEC, o promotor não tinha competência para atuar em um evento realizado por uma autarquia federal, como o caso do Enem, que estaria sob a jurisdição do Ministério Público Federal. A avaliação da pasta é que a coordenadora da prova agiu conforme as regras estabelecidas no edital, ;em defesa do sigilo e da segurança do exame;.
Em nota, o ministério acrescenta que ;causa surpresa o fato de o promotor de Justiça ter ido ao colégio para fazer a defesa do interesse individual de um estudante, em confronto claro com uma regra estabelecida por edital público federal;.
O MEC informou que as atas de prova do colégio serão analisadas e, com base nelas, uma representação poderá ser ajuizada na Corregedoria do Ministério Público Estadual contra o promotor. A mesma providência poderá ser adotada na Corregedoria da Polícia Civil de Goiás no caso do delegado.