postado em 27/10/2011 17:19
Rio de Janeiro - A 37; Vara de Justiça do Rio de Janeiro determinou no início da tarde desta quinta-feira (27/10) a suspensão de uma operação de repressão ao tráfico que o Exército estava realizando na Vila Cruzeiro. A decisão atendeu a pedido da Defensoria Pública do Estado, que considerou arbitrário o mandado de busca e apreensão expedido por uma juíza do plantão judiciário."Nós pedimos a reconsideração da decisão porque entendemos que o mandado de busca e apreensão nos moldes como foi deferido é arbitrário já que fere direitos e garantias constitucionais", explicou a defensora pública Leila Omari.
Segundo ela, dois pedidos de reconsideração foram feitos à 35; Vara, sobre o Complexo do Alemão, mas a Justiça remeteu a matéria ao Ministério Público para avaliação.
A defensora considerou exagerado o mandado que permitia aos militares entrarem em qualquer casa da região atrás de criminosos. "O Código de Processo Penal diz que o mandado de busca e apreensão tem que ser específico e esse que havia sido expedido era muito genérico".
O Exército informou que só vai se manifestar após ser comunicado oficialmente da decisão.