; Renata Mariz
; Alana Rizzo
; Juliana Braga
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) entrou ontem com representação no Ministério Público Federal solicitando o fim das internações compulsórias e do financiamento público de comunidades terapêuticas para dependentes químicos. Segundo a entidade, os métodos ferem a lei e são opções que, além de não resolverem o problema, transferem para a iniciativa privada a responsabilidade do Estado de garantir a saúde dos cidadãos.
Desde que a presidente Dilma Rousseff determinou, em meados deste ano, o financiamento público de comunidades terapêuticas, uma crise interna se instalou entre profissionais de saúde. Falta de qualificação, espaços inadequados, interesse meramente financeiro e até tortura são as principais acusações levantadas contra as instituições. ;O usuário fica isolado, não pode ter visitas e não há nenhum controle da sociedade. Os donos fazem lá o que querem;, critica o presidente do CFP, Humberto Verona.
O atendimento prestado a mais de 80% dos dependentes químicos que buscam ajuda no Brasil é feito por comunidades terapêuticas, geralmente ligadas a padres e pastores. O Ministério da Saúde reservou a essas instituições R$ 390 milhões de 2011 a 2014 ; pouco menos que os R$ 450 milhões que serão destinados, no mesmo período, à criação e à qualificação dos Centros de Atenção Psicossocial em Álcool e Drogas (Caps), ligados ao SUS e com funcionamento ininterrupto. ;Por que as comunidades vão ser capacitadas com dinheiro público? O SUS tem um conjunto de profissionais, só precisa de investimento;, questiona Humberto.
À força
A representação foi no Ministério Público Federal em Brasília e em três MPs estaduais: de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Humberto critica políticas estaduais que afirmam ter adesão voluntária, mas, na prática, são compulsórias. É o caso do posto móvel de internação criado na Cracolândia em São Paulo, que pode levar jovens à força para centros de internação. ;É um disparate. Não se pode privar uma pessoa da sua liberdade;, defende.
Desde abril deste ano, o Ministério da Saúde repassa dinheiro ; que vem da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) ; a 78 comunidades terapêuticas, distribuídas por oito estados e o Distrito Federal. O montante chega a R$ 9,5 milhões. Poucas, porém, tiveram acesso aos recursos porque não conseguiram firmar os convênios com secretarias estaduais, que fazem o papel de intermediárias. Os principais problemas são laudos contrários emitidos pela vigilância sanitária, falta de documentação ou denúncias de violações.
No DF, duas entidades foram aprovadas pelo governo federal para receber recursos ; Filho Pródigo e Casa de Recuperação Mulheres de Deus. Das cerca de 80 comunidades que existem na capital do país e no Entorno, apenas 13 estão registradas. ;Mesmo que recebam recursos financeiro, o Estado não tem ingerência sobre a comunidade;, critica o subsecretário de Políticas sobre Drogas do DF, Mário Gil.