postado em 26/11/2011 08:00
Pelo menos 21 mil pessoas poderão pedir indenização à União ou aos estados por terem ficado detidas ilegalmente nos presídios brasileiros. Um levantamento divulgado ontem pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso, mostra que o mutirão carcerário realizado pelo CNJ permitiu a libertação de 21.003 detentos desde o começo de 2010. Nesse período, 279 mil processos criminais foram revisados por juízes auxiliares do órgão, que inspecionaram cadeias e delegacias de 24 estados e do Distrito Federal.Peluso alertou, ontem, que todos os presos que se encontravam detidos em situação irregular poderão acionar a Justiça para pedir indenização. ;Todas essas pessoas vítimas de ilegalidades, tanto em relação à prisão ou ao não reconhecimento de direito, podem demandar da União e do estado-membro indenizações;, disse. ;Não conheço nenhuma coisa análoga no mundo;, acrescentou o ministro, referindo-se ao mutirão que libertou 21 mil pessoas.
Os motivos das prisões irregulares são os mais diversos, conforme detalhou Peluso. Alguns exemplos são a permanência na cadeia em período além do estipulado na condenação e até mesmo a detenção sem motivo. Em um dos casos verificados na Paraíba, o CNJ constatou que um homem condenado a menos de quatro anos de detenção ficou mais de sete anos preso ; foi libertado somente durante o mutirão.
O CNJ gastou R$ 3,2 milhões com as cerca de 900 viagens realizadas pelos estados para que juízes e funcionários do órgão fizessem as inspeções. Peluso, porém, minimizou as despesas. ;É uma quantia insignificante diante dos resultados. O direito de um único cidadão preso ilegalmente não tem preço;, afirmou o ministro presidente do CNJ e também do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os problemas do sistema carcerário enumerados por Peluso estão a superlotação, a falta de iluminação e higiene, a deterioração das instalações físicas e relatos de tortura.
A população carcerária brasileira é de 475 mil detentos, segundo o CNJ. Desse total, 43% são presos provisórios, sem condenação pela Justiça. Já o deficit de vagas nos presídios chega a 147 mil. ;Se todos os mandados de prisão expedidos atualmente fossem cumpridos hoje, não haveria lugar para realizar o encarceramento dessas pessoas;, observou Peluso.
Progressão
Além de libertar 21 mil detentos, o mutirão do CNJ levou benefícios a mais de 41 mil presos. Na maior parte dos casos, o presidiário obteve a progressão de regime e a liberdade condicional. Os números mostram que quase 20% dos processos analisados no Ceará resultaram na libertação de pessoas detidas irregularmente. Com 1.287 detentos que ganharam liberdade, o Ceará registra o maior percentual de solturas decorrentes de ilegalidades entre os estados. No DF, 8.126 processos foram checados, com um total de 300 detentos libertados e 1.734 benefícios concedidos.
Peluso anunciou que, a partir de janeiro, o banco nacional de mandados de prisão estará disponível no site do CNJ (www.cnj.jus.br). Qualquer cidadão terá acesso ao sistema, alimentado diariamente pelos juízes, que terão a missão de inserir os mandados de prisão expedidos e controlar as ordens de prisão cumpridas.