A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) realizou nesta sexta-feira (2) uma audiência pública para analisar os 12 meses de ocupação do Complexo do Alemão pelo Exército. Organizações não governamentais (ONGs) e moradores voltaram a reclamar de abusos cometidos pelos militares e questionaram a legalidade da operação, iniciada em novembro de 2010.
Coordenador da ONG Raízes em Movimento, que atua há dez anos no complexo, Alan Brum Pinheiro nasceu e morou, durante toda sua vida, no conjunto de favelas. Segundo ele, há relatos de abusos cometidos por militares contra moradores do Alemão.
;Os soldados foram preparados para agir de forma autoritária, sem admitir nenhum tipo de questionamento. Eles acabam alegando que os moradores os desacatam. Na verdade, na maioria das vezes, não acontece o desacato, mas o abuso de poder [por parte do militar]. E podem até acontecer casos de desacato, mas isso tem a ver com o distanciamento do Exército em relação à comunidade, sem que haja um diálogo;, disse.
Já o pesquisador da ONG Justiça Global Rafael Dias questiona se a atuação do Exército como força de segurança encontra respaldo legal. ;A Constituição diz que o Exército não deve atuar na área de segurança pública. Não é atribuição do Exército. É preocupante também que o Exército permaneça numa área por muito tempo;, disse.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, deputado Marcelo Freixo (PSOL), disse que o Exército já está há um ano ;exercendo um papel de polícia, que não é o que a Constituição determina;. Segundo o parlamentar, como os militares não são preparados para esse trabalho, isso acaba originando muitos conflitos com os moradores.
A conselheira estadual de Direitos Humanos e representante da ONG Educap, Lúcia Amaral, diz que o único progresso obtido com a ocupação do Exército foi a redução do número de confrontos armados. No entanto, a comunidade continua tendo muitos problemas, como falta de água e o saneamento precário.
;A única coisa que melhorou foi a redução do poder bélico [dos criminosos]. Mas as coisas continuam do mesmo jeito. Há um abandono no interior da comunidade;, disse Lúcia.
O Complexo do Alemão vem recebendo obras de urbanização do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) desde 2008. Entre as intervenções urbanísticas estão a inauguração de um teleférico, a construção de moradias para algumas famílias e de equipamentos sociais, como escolas.
O Comando Militar do Leste, unidade do Exército responsável pela ocupação militar dos Complexos da Penha e do Alemão, informou que não vai se pronunciar sobre os supostos abusos ou sobre o questionamento em torno da legalidade da operação.