postado em 11/12/2011 08:00
Depois de 17 audiências públicas, 27 seminários estaduais, viagens a países da Europa e da América do Sul, e reuniões com diversas autoridades, inclusive com a presidente Dilma Rousseff, a Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas votou o relatório final. No documento, aprovado na última quarta-feira, o colegiado criado na Câmara dos Deputados para centralizar as discussões sobre drogas sugere 11 modificações legislativas. Um dos projetos de lei que começarão a tramitar prevê a internação involuntária de usuários de drogas muito debilitados ; em sintonia com as medidas anunciadas pelo governo federal com o plano Crack, é Possível Vencer, lançado há quatro dias. Para o deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), relator da Cedroga, sigla pela qual a comissão especial é identificada pelos integrantes, a internação contra a vontade do usuário se faz necessária no país. ;Nós estamos colocando um prazo, que é 90 dias, para a internação não ficar sem qualquer critério. Mas vimos, nas diversas visitas, inclusive à cracolândia de São Paulo, que essa medida é urgente;, afirma Carimbão. A proposta prevê também que haja um sistema de informações com todos os dados das internações involuntárias, ao qual terão acesso o Ministério Público, os conselhos de políticas sobre drogas e outros órgãos de fiscalização.
A controversa internação involuntária, entretanto, não é a medida mais polêmica aprovada no relatório da Cedroga. Outra proposta com potencial de provocar discussões reserva 1% das vagas de trabalho em cada contrato de obras ou de serviços que o governo fizer. Esses postos serão, pelo projeto, ocupados por dependentes químicos em recuperação. ;Não é para empregar o usuário, mas sim quem já passou pelo tratamento. Precisamos fazer essa inserção, senão fica difícil ter sucesso nessas políticas de tratamento;, destaca Carimbão, minimizando uma eventual resistência do governo em adotar a medida. Proibição de venda de bebidas alcoólicas e rótulos de alerta nas embalagens, a exemplo do cigarro, incluem o pacote aprovado na comissão.
As propostas
O que recomenda o relatório sobre drogas aprovado na quarta-feira na Câmara dos Deputados:
; Proíbe propaganda de bebidas alcoólicas em veículos de comunicação de massa.
; Proíbe venda de bebidas alcóolicas geladas. Determina que os rótulos de bebidas tenham imagens de alerta, a exemplo do cigarro, sobre os malefícios do consumo.
; Determina a internação involuntária por um período máximo de 90 dias, em caso de risco à própria vida ou à vida de terceiros.
; Reserva para dependentes químicos em recuperação 1% das vagas em cada contrato de obras públicas ou de serviços contratados pelo governo.