postado em 17/12/2011 08:00
A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a lei que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), estatal vinculada ao Ministério da Educação (MEC) para administrar hospitais universitários federais. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União. Além de gerenciar as unidades, o novo órgão terá como objetivo regularizar a contratação de profissionais, atualmente feita pelas fundações de apoio, ligadas às instituições de ensino superior.
Apesar de já ter sido sancionada, a lei ainda está em fase de regulamentação. Por isso, segundo o MEC, não é possível calcular o impacto orçamentário da medida. Em 2011, o Ministério da Saúde repassou cerca de R$ 500 milhões para os 44 hospitais universitários, distribuídos por 32 instituições federais. Em determinadas regiões, essas unidades hospitalares são as mais importantes do serviço público de saúde, sendo 70% de grande porte e com perfil assistencial de alta complexidade.
A criação da estatal divide opiniões. Enquanto o governo federal fez campanha para aprovar a medida na Câmara dos Deputados, a Associação Brasileira de Hospitais Universitários e de Ensino (Abrahue) afirmou temer uma privatização dos hospitais ligados a universidades federais. Funcionários da Universidade de Brasília (UnB) também afirmaram oficialmente ter medo de possíveis demissões.
Na época, alguns parlamentares argumentaram que a criação da EBSERH rompia com o caráter educacional dos hospitais universitários e tirava a autonomia das unidades. O ministro da Educação, Fernando Haddad, porém, defende a criação da empresa porque, para ele, as instituições universitárias não têm ;nenhum controle social;. O projeto foi aprovado no Congresso Nacional em 23 de novembro deste ano.
Rejeição
O Conselho Federal de Medicina (CFM) foi uma das entidades do setor que se posicionou contra a criação da estatal. Em abril, eles realizaram um seminário para debater as implicações do surgimento da EBSERH. ;Ela está sendo apresentada como panaceia para resolver problemas da gestão hospitalar, quando os óbices são os recursos humanos. O CFM defende o SUS (Sistema Único de Saúde), seus princípios enquanto política pública e a gestão pública dos hospitais;, explicou, na ocasião, o conselheiro suplente da CFM Waldir Araújo Cardoso. Já a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) preferiu não se manifestar.
A lei prevê que a EBSERH ofereça serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade no âmbito do SUS. A lei sancionada também visa oferecer serviços de apoio ao ensino e à pesquisa, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoal em saúde pública, além de ajudar na execução de planos de ensino e de pesquisa das instituições federais de educação superior. Estima-se que os hospitais universitários sejam responsáveis, por ano, por cerca de 40 milhões de procedimentos de média e alta complexidade realizados pelo SUS. Não há previsão para o início do funcionamento da nova estatal.
Vacinação recomendada
Em nota divulgada ontem, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendou às pessoas que estão com viagem programada para a Europa que verifiquem se estão com a vacinação contra sarampo em dia. De acordo com a Anvisa, neste ano, foram registrados 26 mil casos da doença no continente. A França foi o país que mais teve pessoas afetadas, com 14 mil registros. A agência lembra que as gestantes não devem ser vacinadas.
Três perguntas para Julio Noronha, diretor do Departamento Jurídico do Sindicatos dos Médicos do Rio de Janeiro
A criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares pode melhorar a situação dos hospitais universitários?
Não. Precisamos de profissionais com plano de carreira e bem remunerados. Só dessa forma o governo poderá exigir deles. Sou a favor do funcionário público estatutário, mas os governos não querem. Repassam a responsabilidade para fundações e organizações sociais e, no fim, elas custam mais que um funcionário público. Com essa empresa, provavelmente teremos concurso público e os funcionários regidos pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho).
Qual o maior problema enfrentado pelos hospitais universitários?
A falta de recursos humanos. Esse problema, do ponto de vista assistencial e da magistratura, persiste tanto nos hospitais universitários quanto nos filantrópicos.
Essa é uma questão de gestão, de falta de investimento ou de recursos?
Falta de recursos não existe. Na saúde, as compras são malfeitas. A responsabilidade é passada para organizações sociais e o dinheiro sempre vai para o ralo. Existe a queixa de que não tem modernidade na gestão. Por isso, contratam e entregam os hospitais às fundações.