postado em 19/12/2011 20:27
Rio de Janeiro ; O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 45 pessoas, entre empresários e representantes de empresas do transporte urbano, ensino e comércio varejista do Rio de Janeiro por pagamento de propina a fiscais do trabalho e a funcionários da Delegacia Regional do Trabalho (DRT). Ao todo, 31 ações penais foram apresentadas pelo MPF contra os réus na 4; Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.De acordo com o procurador da República responsável pelas denúncias, Carlos Alberto Aguiar, as investigações começaram após o desdobramento da Operação Paralelo 251, deflagrada em abril de 2006, quando foram presas e processadas 56 pessoas, entre auditores fiscais do trabalho e servidores da DRT no Rio.
;Com a investigação concluída nós promovemos agora essas denúncias, com a finalidade de processar criminalmente esses empresários. Nós fomos cautelosos, buscamos as informações necessárias, as provas necessárias, para que essas ações penais fossem promovidas com uma margem segura de verossimilhança;, disse Carlos Alberto Aguiar.
O procurador disse que os servidores públicos acobertavam irregularidades das empresas em troca de pagamentos rotineiros. Segundo ele, as denúncias foram feitas de forma fragmentada e individualizadas, para facilitar a instrução criminal e tornar mais céleres as decisões judiciais.
;Esses servidores públicos foram processados ao seu tempo, e agora chegou o momento de responsabilizar os corruptores, aqueles que em tese pagaram propinas ou pelo menos ofereceram propinas para esses fiscais;, disse. Ele explicou que os réus responderão pelo crime de corrupção e se condenados podem pegar de dois a 12 anos de prisão.
Entre outras acusações, os servidores públicos são denunciados pelo MPF por crime de corrupção passiva, tráfico de influência, formação de quadrilha e inserção de dados falsos nos sistemas da DRT. Os fiscais também recebiam propinas para não multarem as empresas que descumpriam a legislação trabalhista, como o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), jornada de trabalho, registro e segurança dos trabalhadores.
Eles também ocultavam do sistema de dados da DRT as multas já aplicadas e negociavam homologações de termos de rescisão de contratos de trabalho. Os servidores públicos, já processados, aguardam sentença da 4; Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.