postado em 20/12/2011 11:25
A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estuda instalar juizados federais em rodoviárias de alguns dos principais centros urbanos do país. Segundo o juiz auxiliar Ricardo Chimenti, além de facilitar a vida de quem precisa, a iniciativa pode ajudar a desafogar as varas estaduais de primeira instância, onde muitas pessoas ajuízam ações que seriam de competência da Justiça Federal.
Ainda em fase inicial de estudo, a ideia da proposta surgiu no início da semana passada, durante uma teleconferência com servidores dos juizados especiais que, desde julho de 2010, funcionam em seis dos maiores aeroportos brasileiros, mediando conflitos entre usuários e empresas aéreas. Se saírem do papel, os juizados especiais federais de terminais rodoviários não deverão arbitrar conflitos entre companhias ou terminais rodoviários e passageiros, já que isso cabe à Justiça Estadual.
O principal objetivo da iniciativa será facilitar a vida dos moradores de cidades onde não há órgãos da Justiça Federal, nem sequer juizados especiais, criados para simplificar e diminuir as etapas processuais e reduzir o número de recursos, tornando o andamento processual mais ágil.
%u201CA ideia é criar postos de atendimento que atendam aos casos que envolvam, por exemplo, concessão de aposentadorias, revisão de benefícios previdenciários e outras reclamações contra a União, autarquias federais ou empresas públicas dentro do limite de até 60 salários mínimos%u201D, explica Chimenti.
O juiz auxiliar sugeriu que a instalação dos juizados federais em rodoviárias seria uma forma de amenizar os problemas causados pela %u201Cmenor capilaridade da Justiça Federal%u201D. Segundo ele, quando necessitam ajuizar uma ação, muitas pessoas que vivem em comarcas pequenas são obrigadas ou a recorrer à Justiça Estadual ou então a se deslocar para cidades maiores, onde há órgãos de Justiça Federal. Na maioria dos casos, essas ações são movidas por idosos ou doentes que tentam obter ou revisar os valores de benefícios previdenciários.
%u201CDá para imaginar o transtorno de uma pessoa que tem que se deslocar de ônibus até uma capital como, por exemplo, São Paulo ou Rio de Janeiro, e, quando chega lá, ainda precisa apanhar outro ônibus, muitas vezes sem sequer conhecer a cidade%u201D, completou Chimenti.
A iniciativa também poderá contribuir para reduzir a quantidade de ações tramitando nas varas estaduais de Justiça. Segundo o juiz auxiliar, a falta de juizados federais leva muitas pessoas a recorrer aos órgãos da Justiça Estadual. Chimenti cita o exemplo de Rondônia, onde, segundo ele, cerca de 70% das ações ajuizadas deveriam ter sido apresentadas à Justiça Federal. A capital do estado, Porto Velho, portanto, seria uma forte candidata a sediar um dos novos escritórios.
Além disso, quando recorre à Justiça Estadual, o próprio reclamante é prejudicado. Isso porque a Justiça Estadual não dispõe dos mesmos mecanismos legais que permitem a um juiz federal julgar uma ação em menos tempo.
Além da conclusão de um estudo de viabilidade que já está sendo elaborado, a concretização da proposta dependerá de negociações com os administradores dos terminais rodoviários, com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com os tribunais regionais federais (TRFs). A expectativa de Chimenti é que os postos comecem a funcionar ainda no primeiro semestre de 2012.