postado em 28/12/2011 08:46
Aumento do deficit de 194.650 para 203.809 vagas, 27 projetos de construção de penitenciárias cancelados e população carcerária superando meio milhão de pessoas. O balanço da área prisional em 2011 torna urgente a execução do plano lançado pela presidente Dilma Rousseff, em novembro, destinando R$ 1,1 bilhão para a criação de cadeias públicas, onde ficarão presos provisórios; e de estabelecimentos femininos nos próximos três anos. As medidas representam uma mudança de rumo na política lançada em 2008, no bojo do Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci), que previa 41 mil vagas em estabelecimentos para jovens e adultos, das quais nenhuma saiu do papel. Outra inovação para 2012 é a reserva de recursos federais, da ordem de R$ 4 milhões, para promover projetos de monitoramento eletrônico de presos. Embora já tenha se declarado favorável à medida, o Ministério da Justiça nunca havia destacado dinheiro para aplicar no controverso equipamento.;Não adianta ficar só construindo presídios. Precisamos de outras vias, como alternativas penais, livramento condicional e monitoração eletrônica;, defende Augusto Rossini, promotor de justiça há 22 anos em São Paulo e diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A ideia é fomentar, com segurança e de forma responsável, o uso das tornozeleiras no país. Pelo menos oito estados já utilizam o equipamento ; a maioria em caráter experimental. São Paulo é a unidade da Federação mais avançada na área. Lá, cerca de 2 mil presos do regime semiaberto usam a tornozeleira diariamente quando saem para trabalhar. E nas saídas temporárias, como a de Natal, de ano-novo, do Dia dos Pais ou das Mães, o índice de não retorno entre os monitorados eletronicamente fica ligeiramente abaixo do restante. O Rio de Janeiro, entretanto, recuou na utilização maciça das tornozeleiras depois de uma fuga de 32% dos presos monitorados no início deste ano.
Em meio a elogios e críticas, em um ponto não há discordância. A tecnologia tem custo menor para o sistema. Enquanto o gasto com um preso no sistema tradicional varia mensalmente de R$ 1 mil a R$ 2 mil, o vigiado pela tornozeleira pode custar menos da metade. Para José de Jesus, advogado da Pastoral Carcerária, o problema está na aplicação do monitoramento sem uma política forte de reinserção social do preso. ;As pessoas ganham a liberdade, mas não têm emprego, não têm estudo, muitas vezes nem um lugar para morar elas têm. A tornozeleira inclui mais pessoas no controle penal, sem significar um avanço na política carcerária;, protesta José de Jesus Filho.
Rossini ressalta que o monitoramento não representa uma solução em si, mas uma ferramenta de controle e de justiça. ;Pode beneficiar quem não precisa ser excluído do convívio social, mas que, pela sua conduta, deve ser mantido em vigilância.;
Uma das preocupações de Rossini é a situação dos presos provisórios no país. ;Cerca de 40% da população carcerária está esperando julgamento dentro de delegacias, de lugares totalmente inadequados;, diz. Para corrigir o problema, além das 20 mil vagas previstas em 79 contratos do passado mantidos pela gestão atual, o plano prisional recém-lançado contemplará cadeias públicas. Há nove projetos de construção de penitenciárias ainda em análise, que poderão ser cancelados, a exemplo dos 27 já extintos. Atrasos e inadequações, muitas delas verificadas pelo Tribunal de Contas da União, culminaram no sepultamento dos contratos, firmados em anos anteriores, totalizando R$ 150 milhões. O objetivo do governo federal é custear, a partir de agora, vagas melhores em termos arquitetônicos, de valor e de responsabilidade gerencial. ;A dinâmica está em processo de mudança e é baseada em estruturação, controle e fiscalização.;
Cálculo
A comparação para o cálculo do deficit carcerário é feita entre junho de 2011 e junho de 2010. Essas são as informações mais atualizadas do Ministério da Justiça. Nesse período, conforme os dados oficiais, o deficit aumentou em quase 10 mil vagas. Considerando que o país tem 513 mil presos, 40% deles teriam que ser liberados se fosse necessário acabar com a superlotação.
DF terá penitenciária federal
O Orçamento de 2012 do Departamento Penitenciário Federal (Depen) reservou R$ 30 milhões para a construção da quinta penitenciária federal de segurança máxima, cuja missão é receber presos que precisam ser retirados dos estabelecimentos estaduais. Ela será no Distrito Federal, dentro do Complexo da Papuda.
Diferentemente das outras quatro ; em Campo Grande, Catanduvas (PR), Mossoró (RN) e Porto Velho ;, que têm estruturas arquitetônicas semelhantes, o presídio federal no DF tem projeto diferenciado. Haverá celas reservadas para mulheres, delatores e autoridades. Parlamentares, governadores, promotores, policiais poderão desembarcar em Brasília caso sejam presos.
Augusto Rossini explica que as celas para autoridades serão exatamente como as outras, sem qualquer privilégio, mas servirão para proteger a integridade desses presos. ;Essa separação já acontece, mas de forma improvisada, porque não temos espaços adequados hoje;, diz o diretor-geral do Depen. Já as celas para presos que quiserem se beneficiar da delação premiada poderão ser maiores, em alas com banho de sol mais longo, entre outras vantagens. ;É um espaço para o réu colaborar, que já existe em Campo Grande;, explica. Todos os presos encaminhados pela Justiça ao sistema federal ingressarão pela unidade de Brasília, onde funcionará uma espécie de triagem. ;É bom porque aqui temos a Polícia Federal, os tribunais e outras autoridades;, diz Rossini. (RM)
Desarmamento até o fim de 2012
Pela primeira vez desde que foi lançada, a campanha de desarmamento do Ministério da Justiça conseguiu arrecadar armamento pesado como metralhadoras, submetralhadoras e fuzis. O anonimato e as ações de pacificação em favelas cariocas foram apontados pelo ministro interino, Luiz Paulo Barreto, como as causas das devoluções, que representaram 20% do total. Até 27 de dezembro, foram recolhidas 36,8 mil armas de fogo e 150,9 mil munições. Ontem, foi renovado o convênio com o Banco do Brasil, até o fim de 2012, como a entidade pagadora das indenizações.
Dinheiro bloqueado
Sessenta e seis por cento dos R$ 269,9 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) em 2011 foram contingenciados pelo Ministério do Planejamento. Restaram R$ 90 milhões, dos quais 69% foram empenhados (reservados para pagamento de contratos fechados) e 31% efetivamente pagos (referentes aos contratos fechados em que a obra ou o serviço foi finalizado e entregue). Somando esse montante aos restos a pagar pagos (contratos firmados em anos anteriores cujo recurso foi repassado no exercício atual), o montante pago chega a quase R$ 90 milhões. Para o ano que vem, os recursos do Funpen vão mais que triplicar. Serão R$ 313 milhões sem contingenciamento, apostam os técnicos do Departamento Penitenciário Nacional.
Quanto ao valor pago do orçamento de 2011 do Funpen não passar de 31%, Julio Cesar Barreto, diretor executivo do Depen, explica que determinadas obras ou serviços demoram a ser entregues e, por isso, não entram no montante pago. ;Dependendo do contrato, podemos empenhar hoje e pagar daqui a dois, três, quatro anos;, afirma. Diretor-geral do Depen, Augusto Rossini não parece ser o tipo de gestor que demoniza a falta de dinheiro como culpada pelos eventuais insucessos da área sob sua responsabilidade. Este ano, um remanejamento no Ministério da Justiça garantiu R$ 9 milhões de recursos extras, além de R$ 75 milhões pagos pelo Pronasci por contratos na área penitenciária. ;Basta ter bons projetos e saber buscar recursos. Se o fundo está contingenciado, partimos para outra;, diz Rossini, bem-humorado. (RM)