Uma parceria firmada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal permitirá que as dívidas trabalhistas sejam quitadas com o uso de cartões de crédito ou de débito. O mecanismo, inédito na Justiça brasileira, funcionará em caráter experimental em uma Vara do Trabalho de Belém. A expectativa do CNJ é de que o sistema leve agilidade à execução dos processos trabalhistas e reduza a burocracia existente entre a decisão judicial e o pagamento da dívida.
Atualmente, quando as partes entram em acordo, o pagamento é feito por meio de depósitos bancários. Com o uso do cartão, a liberação da quantia será imediata, no caso de pagamento por débito, ou levará até 30 dias, quando a quitação for feita via cartão de crédito. ;As pessoas não precisam ter conta na Caixa Econômica ou no Banco do Brasil (bancos conveniados com a Justiça Trabalhista) para utilizar o cartão de crédito na sala de audiência. Basta ter um cartão de qualquer banco;, observa o juiz auxiliar do CNJ Marlos Melek.
O magistrado acrescenta que, embora o uso do cartão seja facultativo, a estimativa é de que o novo mecanismo movimente R$ 20 bilhões por ano depois que chegar a todas as varas trabalhistas brasileiras. De acordo com a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, a previsão é de que o sistema seja expandido para toda a Justiça do Trabalho do país no prazo de até 12 meses. ;A Justiça do Trabalho de Belém está pronta para aplicar esse sistema. Vamos aparar todas as arestas que possam existir e que não estejam a contento (nessa fase experimental). Depois, a ideia é expandir a tecnologia para o todo o país;, detalhou Eliana.
Segundo a corregedora, o objetivo do projeto é que os pagamentos sejam efetuados ao fim das audiências de conciliação ou das decisões judiciais. O credor receberá um documento com o qual sacará o dinheiro que lhe é devido em agências bancárias ou lotéricas. O mecanismo poderá ser usado não só por pessoas físicas, mas por pessoas jurídicas e usuários de cartões corporativos.
Auxílio no combate a fraudes
O projeto poderá evitar fraudes milionárias, como a que ocorreu no Tribunal Regional do Trabalho da 10; Região, no DF, onde a servidora Márcia de Fátima Vieira desviou pelo menos R$ 17,9 milhões de depósitos judiciais. Segundo o juiz Marlos Melek, ;o sistema de cartões vai fazer com que o dinheiro vá direto para o CPF da pessoa, e não mais fique parado por tanto tempo numa conta judicial;. Números apresentados pelo magistrado dão conta de que até 40% dos processos arquivados na Justiça do Trabalho tenham alguma quantia pendente de saque.