postado em 01/02/2012 08:00
Há uma semana comandando o Ministério da Educação (MEC), Aloizio Mercadante fez a primeira alteração em regras voltadas para a educação superior. Depois de apurar irregularidades no Programa Universidade Para Todos (ProUni) e no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) na Faculdade de Artes, Ciência e Tecnologia (Facet), em Salvador, e em uma instituição do grupo paulista Anhanguera, o MEC decidiu lançar uma portaria normativa obrigando que todas as instituições participantes dos programas divulguem amplamente os encargos de cada curso ; entre eles as políticas de desconto, os valores de mensalidades e os programas de benefícios coletivos.De acordo com as regras, a divulgação deve ser feita no mural das faculdades e em seus respectivos sites e por turno dos cursos oferecidos. As leis que regem o ProUni e o Fies também devem ficar expostas com o número da Central de Atendimento do MEC (0800 616161). Conforme as denúncias, a Facet cobrava um valor mais alto de mensalidade aos bolsistas parciais do ProUni. Em alguns casos, a faculdade não concedeu descontos previstos no pagamento das mensalidades a esses bolsistas.
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