Juliana Braga
postado em 11/02/2012 08:00
O dia seguinte à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que endureceu a Lei Maria da Penha foi marcado pela esperança de que a interpretação única da medida garanta a apuração e as investigações dos casos de violência contra a mulher em todo o país. O momento coincidiu com a posse da nova ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), a socióloga Eleonora Menucucci de Oliveira, que carrega no currículo um passado de longa luta contra a violência doméstica. No discurso durante a posse de Eleonora, a presidente Dilma Rousseff reforçou que a data da troca de comando na SPM possibilitou enfatizar o entendimento único com relação à Lei Maria da Penha.Segundo a presidente, é fundamental que exista no país uma lei clara, que considere crime a violência contra a mulher dentro ou fora de casa. Dilma acredita que o Brasil começa a construir uma cultura de paz a partir do momento em que a aplicação da lei ocorra de acordo com o texto original, permitindo que o Ministério Público faça denúncia contra o agressor e que a investigação do crime continue mesmo após a vítima desistir da queixa. ;Tenho certeza de que todos nós, mulheres e homens brasileiros, demos um passo na construção de uma sociedade em que, de fato, a luta contra a violência e a discriminação avançou;, discursou.
Em entrevista ao Correio, o ministro Marco Aurélio Mello, relator dos processos julgados em plenário, ressaltou que os juízes brasileiros estão obrigados a dar prosseguimento às ações decorrentes de lesão corporal leve contra mulheres. ;Assentamos que a mulher, com a possibilidade de retirar a queixa, ficava vulnerável a pressões e a intimidações. Até então, o juiz marcava a audiência praticamente pró-forma. Ele só homologava a desistência. Isso era quase automático;, disse.
A matéria completa você lê na edição impressa deste sábado (11/2) do Correio Braziliense.