postado em 15/02/2012 20:52
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou hoje (15) duas auditorias operacionais feitas no Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas (Sisnad). O primeiro trabalho avaliou a atuação dos órgãos de segurança pública na região de fronteira do país e o gerenciamento dos bens oriundos do tráfico de drogas, concluindo que há deficiências no trabalho da Polícia Federal por falta de pessoal e equipamentos adequados.A segunda auditoria analisou as principais ações do governo relativas ao tratamento, prevenção e reinserção social do dependente de álcool e outras drogas. Nesse caso, segundo os auditores, a principal fragilidade identificada é a insuficiência de centros de Atenção Psicossocial (Caps), especialmente a especializada no tratamento de dependentes de álcool e outras drogas.
O Sisnad foi criado no ano de 2006, pela Lei 11.343, conhecida como nova Lei de Drogas e engloba todos os níveis de governo ; União, estados, Distrito Federal e municípios ;, além da iniciativa privada e do terceiro setor. A finalidade do sistema é articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com a repressão ao tráfico de drogas ilícitas, e, também, com a prevenção, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas.
Conforme o relatório da auditoria, a Polícia Federal tem várias limitações na execução de suas atividades, contando com apenas 1.439 policiais nas fronteiras do país, que têm mais de 16 mil quilômetros de extensão. Além disso, ;as deficiências na infraestrutura de várias delegacias de fronteira, aliada à carência de equipamentos e recursos, coletes balísticos, veículos, barcos e scanners, fazem com que os policiais enfrentem grandes dificuldades no controle do narcotráfico;.
Entre as recomendações dos auditores para melhorar a situação, estão a ampliação da política de incentivos para estimular a permanência do efetivo policial na região de fronteiras (atualmente, limitada a três anos, em média) e um levantamento sobre todas as necessidades de infraestrutura e equipamentos de cada delegacia localizada na faixa de fronteira.
Em relação à prevenção e tratamento do uso de drogas, a auditoria do TCU sugere, entre outras medidas, para que a Política Nacional sobre Drogas dê resultados, entre outras medidas, a ampliação dos Caps nos estados e municípios onde é insuficiente o tratamento de dependentes de álcool e drogas ilícitas.