postado em 07/03/2012 16:19
Considerada a principal cidade industrial de Goiás e um dos maiores centros logísticos da Região Centro-Oeste, a cidade de Anápolis, que fica a 160 quilômetros de Brasília, retirou de sua Lei Orgânica, a Constituição municipal, o parágrafo que previa o atendimento médico para a prática do aborto de acordo com os casos previstos no Código Penal.O código, de caráter nacional, não pune o aborto praticado por médico se não há outro meio de salvar a vida da gestante e nem quando o aborto é de gravidez resultante de estupro.
A decisão, tomada de forma unânime, na Câmara de Vereadores de Anápolis, no 22 de fevereiro, ;sinaliza que a rede pública não vai prestar o auxílio conforme a lei;, adverte o presidente da seção goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Henrique Tibúrcio. ;Nossa preocupação é que os médicos fiquem em dúvida e não socorram as pacientes;, alerta.
Para o vereador Pedro Mariano (PP), autor da emenda que extinguiu o atendimento do aborto, a decisão apenas suprime da Lei Orgânica, regra que é não da competência municipal legislar. ;Temos que cumprir o Código Penal, não é competência nossa;, disse o vereador.
Em entrevista, ele disse que sua proposta acolheu demanda do padre Luiz Carlos Lodi da Cruz, presidente do projeto Pró-Vida de Anápolis, que, na definição do vereador, é ;um incansável defensor da vida;. O padre entregou aos vereadores abaixo-assinado com mais de 1.300 assinaturas de fiéis da Igreja Católica que eram favoráveis à retirada do parágrafo.
O presidente da OAB-GO destacou que a decisão da Câmara de Anápolis não muda a obrigação dos médicos de prestar o atendimento e realizar o aborto como prevê o Código Penal. Ele ressalta que quem recusar efetuar o procedimento, conforme necessidade diagnosticada, ;pode responder criminalmente por omissão de socorro;, além de eventuais processos no Conselho Regional de Medicina.
A OAB-GO vai entrar com um recurso na Justiça contra a decisão dos vereadores. Henrique Tibúrcio disse que Anápolis ;dá um exemplo perigoso;, mas que ;não há sinalização; de que o mesmo tipo de decisão será seguido em outros municípios. De acordo com Mariano, Anápolis é a primeira cidade do país a tirar o aborto de sua legislação.
Segundo o Instituto Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Instituto Anis), em 2005, foram feitos cerca de 1 milhão de abortos inseguros, volume que correspondeu a 30% dos nascidos vivos.