Prestes a ser apresentado, o relatório da reforma do Código Penal na Câmara dos Deputados vai revisar o peso do martelo nos crimes de homicídio, criando mais uma qualificadora: o preconceito. Hoje punido com 6 a 20 anos de cadeia, o ato de matar alguém, se motivado por discriminação de qualquer natureza, passará a ser repreendido com 12 a 30 anos. Por outro lado, o documento que será apresentado em no máximo um mês, conforme previsão do relator, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), abranda a pena em outros delitos, como a falsificação de cosméticos, cuja punição começa em 10 anos.
Para o relator, agravar os assassinatos motivados por discriminação cumpre uma lacuna existente na legislação. ;Não importa se preconceito racial, de orientação sexual ou de gênero, entendemos que deve ser classificado como uma nova qualificadora, visto que o motivo torpe, atualmente, às vezes não alcança os crimes praticados por discriminação;, afirma Molon. O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira, que acompanha e participa dos trabalhos na Câmara, pondera, embora não se declare contrário à modificação. ;Essa questão precisa de um debate maior, para vermos se as qualificadoras já existentes não são suficientes;, ressalta o secretário.
